Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-12-162
• Item
• 1-10-1937 a 15-10-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Projeto de Lei 623/1937, que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-11-161
• Item
• 1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 15 a comissão julga que o assunto fora abordado melhor no parágrafo único do art. 205

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-99
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 14 sobre a proibição de funcionário públicos gerirem bancos, empresas industriais, estabelecimentos comerciais e companhias

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-98
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 12 redigir a letra e do art. 176

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-97
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 5 acrescentando ao art. 205 a contagem de tempo de serviço público quando exercer cargo de comuissão

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-96
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-95
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 a sugestão de definir juridicamente o termo funcionário público, direitos e deveres a serviço do Estado

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-94
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 2 sobre aposentadoria imediata devido o tempo de serviço ser superior à 35 anos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-93
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 (XV) sobre substituição do art. 224 sobre aposentadoria e títulos de inatividade pelo Ministério da Fazenda

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-92
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-91
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as Interventorias nos Estados e no Distrito Federal pelos funcionários federais

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-90
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer favorável sobre a Emenda nº 1 (X) para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do servidor público

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-89
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) substituição do parágrafo único do art. 205 referente ao tempo de serviço de servidores públicos

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-88
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (IV) sobre o capítulo II e Parecer refere ao tratamento de servidores inativos e aposentadoria

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-87
• Item
• 28-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 13 referente ao art. 146 sobre cargos públicos serem exercidos sem distinção de sexo

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-86
• Item
• 26-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 18 sobre aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e os do Colégio Pedro II

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-85
• Item
• 26-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória

• BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-10-84
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz