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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

  • BR DFCD AC1988
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  • 1987-1988

A documentação espelha as atividades desenvolvidas no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Contém vários tipos documentais, tais como: atas sucintas e atas plenas; emendas; requerimentos; anteprojetos das comissões e subcomissões temáticas; pareceres; projetos de constituição das comissões de sistematização e de redação; dossiês de listas de votações; correspondências recebidas e expedidas; sugestões populares; além de cartilhas e livretos abordando temas relativos ao texto constitucional, tudo isso revelando as etapas do processo legislativo para a formulação da nova Carta.

"A Assembleia Nacional Constituinte representou momento decisivo da vigorosa luta do povo brasileiro pelo término do regime autoritário. A memorável campanha em prol das eleições diretas – "diretas-já" – e, mais tarde, as eleições dos Presidentes Tancredo Neves e José Sarney tornaram viável essa transição democrática."

Das atividades em Plenário, alguns fatos marcantes sobre o processo histórico da Assembleia Nacional Constituinte devem ser destacados:

o Plenário da ANC define o presidencialismo como sistema de governo;

durante o processo de votação do Capítulo I da Constituição, é aprovado o fim da censura, a criminalização da tortura e a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação;

é aprovado o direito de todo cidadão conhecer as informações a seu respeito arquivadas nos bancos de dados do governo;

na área trabalhista, aprova-se a jornada máxima de 44 horas semanais de trabalho, estabilidade no emprego – a ser regulada – e ampliação da licença-maternidade para 120 dias;

o direito ao voto é ampliado aos jovens entre 16 e 18 anos e é garantido o direito de greve a todos os trabalhadores, incluindo os funcionários públicos e aqueles que prestam serviços essenciais;

a Assembleia define que o quorum para o Congresso derrubar veto do presidente da República será a maioria absoluta, e não mais dois terços do Parlamento; e

no dia cinco de outubro, é promulgada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a nova Constituição brasileira.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Comissão da Ordem Econômica - Comissão VI

Comissão subdividida em:
a - Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica;
b - Subcomissão da Questão Urbana e Transporte;
c - Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Comissão da Ordem Social - Comissão VII

Comissão subdividida em:
a - Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos;
b - Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente;
c - Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições - Comissão IV

Comissão subdividida em:
a - Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos;
b - Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança;
c - Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I

Comissão subdividida em:
a - Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais;
b - Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias;
c - Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte

Conjunto composto por 19 relatórios.
A Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte (FNAEC), também conhecida como Frente Verde, reuniu lideranças ambientalistas e entidades científicas para discutir assuntos voltados ao meio ambiente e definir estratégia conjunta para aprovar propostas visando promover alternativas que conservassem a natureza e a qualidade de vida. A FNAEC reuniu diversos parlamentares interessados em defender a presença de um capítulo exclusivo para o meio ambiente na Constituição de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 001

Pronunciamento do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Deputado Ulysses Guimarães para apresentar o funcionamento da ANC, inaugurar e anunciar o programa Diário da Constituinte como veículo de comunicação e disseminação dos trabalhos dos constituintes. No pronunciamento, o Presidente da ANC também convoca os brasileiros para participar da elaboração da futura constituição do país.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 002

Instalação das Comissões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher foi a primeira comissão instalada e foi eleito como Presidente o Dep. Mário Assad, como 1º Vice-Presidente o Dep. Aécio Neves da Cunha e como 2ª Vice-Presidente a Deputada Anna Maria Rattes e como Relator o Senador José Paulo Bisol. Entrevista com populares nas ruas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 004

Início dos trabalhos nas Comissões e Subcomissões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O 1º Vice-Presidente da Comissão dos Municípios e Regiões, Mauro Miranda, esclarece sobre o cronograma da Subcomissão. A Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios teve a sua primeira reunião. O Relator da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, Sigmaringa Seixas relata sobre a norma de funcionamento da Subcomissão. O Presidente da Subcomissão dos Estados, Chagas Rodrigues relata que o assunto mais polêmico desta Subcomissão é a questão da divisão dos Estados. A Subcomissão do Poder Legislativo definiu que o tema sistema de governo deverá ser o primeiro assunto a ser debatido. Instalação e eleição dos membros da Comissão de Sistematização. Disputa para o cargo de relator da Comissão de Sistematização os deputados Bernardo Cabral (PMDB-AM) e Pimenta da Veiga (PMDB-MG) e do senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP). Após empate entre Bernardo Cabral e Pimenta da Veiga realizou-se outra eleição, com vitória do Deputado Bernardo Cabral.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 005

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), responsável pela redação final da nova Constituição, realiza a eleição de presidente, 1º e 2º vice-presidentes e relator. O senador Afonso Arinos (PFL-RJ) foi eleito presidente e em entrevista relata sobre a conduta e o trabalho a ser adotado na Comissão de Sistematização. Foram eleitos os deputados Aluízio Campos (PMDB-PB) como 1º vice-presidente e Brandão Monteiro (PDT-RJ) como 2º vice-presidente. O Senador Mário Covas discursa, da tribuna, sobre a derrota do PMDB para o cargo da 1º vice-presidência. O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reúne os presidentes e relatores de todas as comissões e subcomissões e faz apelo para que a promulgação da Constituição se realize até o final do ano de 1987. O deputado Gastone Righi (PTB-RS) tem posicionamento contra a fixação de prazo para o término dos trabalhos da Constituinte. O Deputado José Serra (PMDB-SP) propõe a criação de uma comissão especial para redistribuir os prazos das subcomissões temáticas e das sessões plenárias. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) apoia a proposta do senador José Serra (PMDB-SP).

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 006

Os presidentes e relatores de comissões e subcomissões decidiram não prorrogar os prazos para a elaboração da Constituinte. O deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) propõe que as subcomissões funcionem pela manhã, sendo interrompidas à tarde no horário das reuniões plenárias, e retomando às 17h. O deputado José Serra (PMDB-SP) apoia a ideia do funcionamento das subcomissões. A sessão plenária presidida pelo Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) coloca em pauta a negociação da dívida externa. Na tribuna, imagens dos deputados Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE), Fernando Santana (PCB-BA), Davi Alves Silva (PDS-MA) e Sarney Filho (PFL-MA). O Comitê Pró-Diretas para o Distrito Federal, formado por presidentes dos 22 partidos políticos, recebe o apoio do deputado Jofran Frejat (PFL-DF), presidente da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O representante do Comitê Pró-Diretas, um dos 22 presidentes de partido, esclarece sobre o apoio do presidente da Subcomissão. Jofran Frejat(PFL-DF) reafirma a importância desta representação política no Distrito Federal.

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Programa Diário da Constituinte nº 007

A Comissão da Família, de Educação, Cultura, Esporte, Comunicação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) composta pelo Senador Marcondes Gadelha (PFL-PB), presidente e pelo relator Deputado Artur da Távola (PMDB-RJ). O Deputado Artur da Távola (PMDB-RJ) relata sobre importantes temas a serem debatidos na comissão como o aborto e a concessão de rádio e televisão. O Senador Marcondes Gadelha (PFL-PB) aborda em entrevista a questão da indústria nacional de computadores.

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Programa Diário da Constituinte nº 008

Membros da Comissão da Ordem Econômica e Subcomissões discutem as normas de trabalho. O Senador Edison Lobão (PFL-MA) relata que os trabalhos da Comissão de Ordem Econômica e Subcomissões já foram iniciados. O presidente da Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte, Deputado Hermes Zaneti (PMBD-RS) apresenta o cronograma de trabalho da Subcomissão. Reunião da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias com representantes do Movimento Negro Nacional. A reunião foi presidida pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O Deputado Alceni Guerra (PFL -PR) defende o fim de toda forma de segregação racial. O cantor Gilberto Gil, em entrevista, relata que acredita na nova Constituição. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, defende os prazos de entrega da Constituinte.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 009

A Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realiza debate sobre o papel das instituições brasileiras e a questão da divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. A Comissão é dividida em três subcomissões: Subcomissão do Poder Legislativo, Subcomissão do Poder Executivo e Subcomissão do Poder Judicário e do Ministério Público. Os senadores Afonso Arinos (PSDB-RJ) e Mário Covas (PSDB-RJ) e os deputados Aldroaldo Streck (PDT-RS) e Victor Faccioni (PDS-RS) debatem sobre o tipo de sistema de governo a ser adotado: Presidencialismo, Parlamentarismo ou o Sistema Misto. O senador José Fogaça (PMDB-RS), em entrevista, relata a preferência dos constituintes em relação ao sistema de governo a ser adotado. O deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo faz uma síntese dos assuntos abordados na Comissão. O deputado Oscar Corrêa (PFL-MG), presidente da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo relata sobre início dos trabalhos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 010

O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) preside reunião plenária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Discursam, da tribuna, a Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) e os Deputados Adhemar de Barros Filho (PDT-SP), Álvaro Valle (PL-RJ), Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), Hélio Costa (PMDB-MG), Gumercindo Milhomem (PT-SP), e Maurício Ferreira Lima (PMDB-PB).

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