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Série
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Votações

Série com a documentação de votações, no âmbito da Comissão de Sistematização, prejudicadas na fase de Plenário pela reforma do Regimento Interno da ANC (Resolução nº 3/1988), e também mapas, controles de votações, índices e outros documentos.

Votações

Agrupa documentos relativos às votações de matérias em Plenário. Contém dossiês de matéria votada, índices e folhas de votações e relação nominal de votos.

Votações

Corresponde à documentação do processo de votação das matérias constitucionais. Contém dossiês artificias referentes às matérias votadas. Há também fichas de votação, com os dispositivos votado e os votos dos membros da Comissão de Sistematização ao Projeto de Constituição.

Vídeos do Programa Diário da Constituinte

Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares dentro e fora do Congresso Nacional. O primeiro vídeo (nº 1), no qual o presidente da Assembléia Constituinte faz a apresentação dos trabalhos foi divulgado em 08/04/1987 e o último vídeo, de nº 763 foi divulgado em 05/10/1988 retratando a Sessão de Promulgação e juramento à Constituição pelos poderes constituídos.

Sugestões Populares

Formulários preenchidos com sugestões e endereçados à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por cidadãos de diferentes faixas etárias e de renda, graus de instrução e atividades diversas, sobre variados temas a serem tratados na Assembleia Nacional Constituinte. Foram trabalhados pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN. Constituem o Banco de Dados SAIC - Sistema de Apoio Informático à Constituinte.
Há também sugestões enviadas a diferentes autoridades com contribuições para o projeto de constituição.
Nesta série se encontra a proposta elaborada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais Afonso Arinos de Melo Franco.
Todos os documentos são anteriores à instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIIIc

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por materiais bibliográficos referentes aos assuntos trabalhados na Subcomissão.

Subcomissão da Família do Menor e do Idoso

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão VIIb

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa

Série composta também por materiais bibliográficos referentes aos assuntos trabalhados na Subcomissão.

Subcomissão de Saúde Seguridade e do Meio Ambiente

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Vc

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão do Sistema Financeiro. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por materiais bibliográficos e correspondências referentes aos assuntos trabalhados da Subcomissão.

Subcomissão do Sistema Financeiro

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Va

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material acumulado no decorrer dos trabalhos da Subcomissão com intuito de embasar as propostas apresentadas pelo constituintes. Este material contém: - Em Defesa do Município na Próxima Constituição, de autoria de IBAM-RJ; - 1º Congresso Pan-americano de Tributação e 6º Congresso Brasileiro de Fiscais Tributários, de autoria de CEFIBRA-RJ; - 1º Simpósio Nacional de Fiscais de Tributos, Receita Pública, Fisco, Constituinte, de autoria de UNAFISCO-DF; - Revista Econômica do Nordeste, V.17; - Proposta de Um Sistema Tributário, de autoria de FAFITE-DF.

Subcomissão de Tributos Participação e Distribuição das Receitas

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão IVb

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Subcomissão.

Subcomissão de Defesa do Estado da Sociedade e de sua Segurança

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão IIa

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Possui também material acumulado no decorrer dos trabalhos da Subcomissão com intuito de embasar as propostas apresentadas pelos constituintes. Contém: Principais Atividades do Grupo NUCLEBRÁS, de autoria do NUCLEBRÁS; Organização do Poder. A Institucionalização do Estado, de autoria de José Alfredo de Oliveira; Constituinte - Sugestões dos Municipalistas, de autoria do Governo do Estado de São Paulo; IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, de autoria do IBRAM; A Política Demográfica Brasileira, de autoria da Câmara dos Deputados; Planificação e Desenvolvimento, de autoria de J. O. de Saboya Ribeiro; Relato Histórico da Política Nuclear Brasileira, de autoria de Capítulos do Relatório da CPI do Senado; Em Defesa do Município na Próxima Constituição, de autoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Subcomissão da União Distrito Federal e Territórios

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Ic

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Subcomissão.
Contém as seguintes publicações:

1 – BRASIL. Comissão Nacional Criança e Constituinte. Constituinte, lute por mim : a criança e o adolescente : propostas para a Assembleia Nacional Constituinte. Brasília : [1986?] 33 p.
Bases para um projeto político para a criança e a adolescência. – Dos direitos e garantias individuais. – Da ordem social – Direitos dos trabalhadores – Da saúde. – Da seguridade social. – Da proteção especial. – Da família. – Da educação. – Das disposições finais e transitórias. -

2 – MOVIMENTO BRASIL-INFORMÁTICA (MBI). Proposta à Nova Constituição. [ S.l., s.d] 6 p. não numeradas.
Aos Constituintes. – Dos direitos e garantias – Da ordem econômica. – Da ordem social – Dos direitos dos trabalhadores. – Da ciência e da tecnologia – Entidades Coordenadoras do Movimento Brasil-Informática: Associação Brasileira da Indústria de Computadores e Periféricos (ABICOMP), Associação Nacional dos Profissionais de Processamento de Dados (APPD), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Ssociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

3 – CONGRESSO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA, 1., 1986, Ijuí(RS). Constituinte. Porto Alegre [1986] 45 p. + 1 não numerada.
Nossa contribuição como cidadãos. – Participação profissional da mulher. – Dívida externa. – Agricultura. – Questão urbana. – Tecnologia, indústria e segurança do trabalho. – Energia e recursos naturais. – Comunicação e informática.

4 – MULHER negra: dossiê sobre a discriminação racial. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, 1986. 28 p.
O racismo no mercado de trabalho feminino e na escola. – O controle da natalidade. – Violência policial – [Formas de luta contra o racismo] – Endereços úteis [e entidades de apoio à mulher e de combate ao racismo] em São Paulo.

Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Subcomissão Ib

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Subcomissão.
Contém as seguintes publicações:

1 – MULHER e Constituinte. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, [1983-19887?] [12 p.]
Por uma nova ordem política, econômica, social e internacional. – Dos direitos da mulher : direitos individuais, família, educação, saúde, trabalho, trabalhadora rural. – Cultura.

2 – COMISSÃO Nacional da Reforma Sanitária. [Rio de Janeiro, 1986] 48 p.
Coletânea visa difundir as bases político-legais sobre as quais se assentam os trabalhos da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.

3 – A REPRESENTAÇÃO paritária nos Tribunais do Trabalho perante a futura Constituição. [São Paulo : Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo,1986?] 19 p.
O enfoque constitucional. – As dificuldades da Justiça do Trabalho, como Justiça especial. – A representação paritária e o poder normativo no Direito Comparado. – Críticas à representação paritária no Direito comparado e sua improcedência perante o Direito brasileiro. – Conclusões.

4 – REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO IAB, 75., 1986, Curitiba. Arquiteto e a Constituinte : documento elaborado durante ... Curitiba : Instituto de Arquitetos do Brasil, 1986 [15 p.]
Quanto à estrutura de poder, direitos e deveres do cidadão. – Quanto à habitação, o meio ambiente natural e construído e a propriedade do solo urbano e rural. – Cultura e tecnologia.

5 – CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS, 4., 1985, Brasília. Conclusões. Brasília, DF : Contag, 1986. 97 p.
Carta de Princípio do 4º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais. – Anteprojeto de Lei Complementar sobre Previdência Social Rural. – Política salarial. – Política agrícola. – Crédito rural – Preços e comercialização dos produtos agropecuários. – Seguro agrícola. – Assistência técnica e Extensão Rural. – Pesquisa. – Insumos. – Agrotóxicos. – Sementes e mudas. – Cooperativismo. – Obras e infraestrutura. – Política florestal – Agroindústrias. – Irrigação – Ensino agrícola. – Eletrificação rural – Barragens e açudes – Exportação e mercado interno – Violência no campo – Democracia e participação política. – Movimento sindical de trabalhadores rurais. – Política econômica. – Reforma agrária. - Colonização. – Terras públicas. – Posse e defesa da posse. – Grilagem. – Arrendamento e parceria. – Seca. – Projetos oficiais. – Barragens. – Sindicalismo. – Liberdade e autonomia sindicais. – Unidade e unicidade sindical – Estrutura e organização sindical – Eleições sindicais – Eleições das federações e confederação. – Educação sindical. – Papel do sindicato na ampliação da participação sindical das mulheres. – Trabalho intersindical.

Subcomissão dos Direitos Políticos dos Direitos Coletivos e das Garantias

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão II

Um total de 97 emendas à Constituição de 1967, consideradas como objeto de estudo e acréscimo de ideias pela Comissão na abordagem dos assuntos a serem tratados na nova constituição.
Fazem parte da série sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade, recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão de Organização do Estado e para suas Subcomissões. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Comissão da Organização do Estado

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão I

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher com o intuito de auxiliar os trabalhos da Comissão. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Comissão.
Contém as seguintes publicações:

1 - CONGRESSO NACIONAL DE MULHERES RURAIS, 1., 1986, Brasília. Conclusões. Brasília : Embrater, Serviço de Extensão Rural, 1986. 35 p.
Publicação enviada pelo Presidente da Embrater ao Dep. Mario Assad, por meio do ofício OF/CIRC/PRESI/004/87, EM 16 DE MARÇO DE 1987.
As mulheres rurais apresentam reivindicações que atestam sua importância para a economia nacional e a consciência de seu papel na sociedade, requerendo os seus direitos, os benefícios do desenvolvimento rural e o reconhecimento de sua condição de cidadãs.

2 - CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DA FAMÍLIA E DOS VALORES DA CIVILIZAÇÃO CRISTÃ, 1., 1986, Brasília. Documento final apresentando as conclusões do congresso. Brasília : SBEF-Edições, 1986. 23 p.
Pede respeito à constituição natural da família e faz apelos aos futuros constituintes, às atuais autoridades, às autoridades religiosas, aos meios de comunicação. Apresenta as considerações gerais e inclui a palestra A família e a Constituição, do Prof. Sobral Pinto. Apresenta moções e bibliografia.
3 - A SOCIEDADE Mineira de Agricultura e as proposições do Mirad e do Incra à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 24 p.
O Mirad e o Incra querem outorgar um capítulo da futura Constituição. – A reforma agrária. – A culpa da necessidade da reforma agrária. – As espécies de reforma agrária. – A modernização da agricultura. – A função social da propriedade. – A reforma agrária e a futura Constituição. – O preço da reforma agrária. – A reforma agrária e a Justiça Agrária. – A reforma agrária e a modernização da agricultura. – O novo polo da economia. – A reforma agrária democrática. – Desapropriação por interesse social. – A contribuição de melhoria. – Êxodo rural.

4 - SUGESTÕES da Sociedade Mineira de Agricultura à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 18 p.
Do sistema tributário. – Da Declaração de Direitos. – Da ordem econômica e social.

5 - MULHER e Constituinte. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, [1983-1987?] [12 p.]
Por uma nova ordem política, econômica, social e internacional. – Dos direitos da mulher: direitos individuais, família, educação, saúde, trabalho, trabalhadora rural. – Cultura.

6 - WANKE, Eno Teodoro – A ortografia que nos atormenta. Rio de Janeiro : Ed. Plaquette, 1987. 28 p.
Reflexões sobre o problema ortográfico e sugestões para a desburocratização da escrita por meio da ortografia fonética. –A língua padrão. – A proposta de KOF. – A implantação. – Bibliografia consultada. – Anexos: Um idioma nosso, senhores. A questão ortográfica. A língua brasileira. – Relação dos congressistas trovadores. – Sugestão aos Constituintes de 1987.

7 - SUBSÍDIOS à Assembleia Nacional Constituinte : propostas e reivindicações : Educação e Constituinte. Brasília : MEC [1987?] 49 p.
Propostas e reivindicações colhidas no grupo de trabalho, integrado por representantes de órgãos do MEC, universidades, secretarias de educação e entidades representativas de classe, que são passadas às mãos dos integrantes da Subcomissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte, visando contribuir para os trabalhos relativos ao setor.

8 - CONGRESSO DE POLÍCIAS MILITARES, 3., 1987, Belo Horizonte. Polícia militar e Constituição : visão de estadistas, políticos, juristas e profissionais de Segurança Pública. Belo Horizonte : [s. ed., 1987?] 139 p.
Coletânea de pronunciamentos e trabalhos de Hélio Garcia, Ulisses Guimarães, Leonel Archanjo Affonso, Laurentino de Andrade Filocre, José Alfredo de Oliveira Baracho, Diogo Figueiredo Moreira Neto, Miguel Reale Junior, José Bernardo Cabral, Álvaro Lazzarini, José dos Santos Freire, Alfredo Campos, José do Espírito Santo.

9 - [RELAÇÃO de conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de órgãos estaduais e municipais e de demais entidades ligadas ao estudo, aos direitos, ao trabalho, à saúde e à defesa da mulher] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 35 f.
Inicia com a relação alfabética dos nomes das conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Listagem dos demais órgãos de apoio e defesa da mulher e respectivos endereços. Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.

10 - [RELAÇÃO de entidades de defesa dos direitos humanos] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 32 f.
Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.

11 - ENCONTRO NACIONAL DE DELEGADAS LOTADAS EM DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, 1., 1986, Brasília. Violência contra a mulher : relatório do I Encontro Nacional de Delegadas lotadas ... Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1986. 20 p.
Sugestões quanto à infraestrutura: carências e reivindicações. – Papel pedagógico das Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do Serviço Social nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade dos serviços psicológicos nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do acompanhamento e orientação jurídica. – Da necessidade de melhoramentos nos serviços oferecidos pelo Instituto Médico Legal.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Sessões Preparatórias do Congresso Nacional Constituinte

  • As Sessões Preparatórias do Congresso Nacional Constituinte precedem à inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, realizadas em conjunto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Constituem etapas preliminares antes do início da 1ª Discussão do Projeto de Constituição. Destinam-se à instalação e eleição dos membros da Mesa do Congresso. Inclui ainda a discussão e votação do Projeto de Regimento Comum.
  • Recebimento da Mensagem dirigida ao Congresso Nacional, do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil. (BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23).
  • A série é composta por cinco dossiês com documentos originais relativos à Sessão Solene de Instalação e à 1ª a 4 ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 15 e 21 de novembro de 1890.

Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados

  • As Sessões preparatórias precedem à inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal separadamente. Destinam-se à posse dos parlamentares - à época chamada de verificação de poderes e diploma
    cão dos deputados, e à eleição dos membros da Mesa em cada Casa. Inclui ainda a discussão e votação do Projeto de Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos às 12 Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, realizadas entre 4 de novembro e 18 de dezembro de 1890. Não foram localizados documentos originais da 1ª, 4ª e 5ª sessões.

  • Não consta a documentação original das Sessões Preparatórias do Senado Federal.

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