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Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11

Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-222
Item
1823-10-23 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Gomide ao Projeto (Discussão)

Emenda do Dep. Gomide ao Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-11-228
Item
1823-08-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Projeto (Discussão)

Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-236
Item
1823-09-15 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Art. 1º - Título I

Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Art. 1º - Título I

BR DFCD AC1823-C-12-243
Item
1823-09-15 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. F...

Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-250
Item
1823-09-20 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Fortuna ao Art. 2º - Projeto (Discussão)

Declaração de voto do Dep. Fortuna ao Art. 2º - Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-251
Item
1823-09-20 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)

Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)

BR DFCD AC1823-C-12-260
Item
1823-09-23 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-265
Item
1823-09-25 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-275
Item
1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-277
Item
1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §3º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §3º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-280
Item
1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-290
Item
1823-10-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-12-292
Item
1823-10-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-297
Item
1823-10-02 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-306
Item
1823-10-03 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-308
Item
1823-10-03 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-310
Item
1823-10-04 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-12-311
Item
1823-10-04 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-12-313
Item
1823-10-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-12-314
Item
1823-10-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

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