Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher
- BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-12-162
- Item
- 1-10-1937 a 15-10-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher
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Parecer sobre a Emenda nº 12 redigir a letra e do art. 176
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Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos
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Emenda nº 2 e parecer sobre aposentadoria imediata devido o tempo de serviço ser superior à 35 anos
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Emenda nº 1 (XII) e parecer sobre a Emenda nº 1 (XII)
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Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória
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Emenda nº (XVII) que corrige a paginação do avulso do parágrafo único
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