Arquivo da Câmara

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-24-604
Item
1823-07-28 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-244
Item
1823-09-17 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-31-679
Item
1823-08-08 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-48-disponível em Anais
Item
1823-11-08 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-34-701
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussçao)

BR DFCD AC1823-C-30-662
Item
1823-08-06 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-38-730
Item
1823-09-06 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-48-disponível em Anais
Item
1823-11-08 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-279
Item
1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-271
Item
1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-290
Item
1823-10-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-299
Item
1823-10-02 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 7º, §4º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-322
Item
1823-10-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-328
Item
1823-10-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Parecer

BR DFCD AC1823-E-214-1126
Item
1823-09-16 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Projeto (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-238
Item
1823-09-15 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao §2º da Tabela das Leis - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-13-396
Item
1823-09-11 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)

BR DFCD AC1823-C-30-666
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma do Projeto (Sanção)

BR DFCD AC1823-C-18-580
Item
1823-10-11 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-208
Item
1823-09-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação

BR DFCD AC1823-E-225-disponível em Anais
Item
1823-11-11 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 1 para se comunicar à Assembléia o que houver entre o Gabinete do Brasil e os estrangeiros

BR DFCD AC1823-D-139
Dossiê/Processo
29-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se faça nova sugestão ao Governo no sentido de que, em Sessão pública ou secreta, faça uma exposição sobre suas relações com os Gabinetes Estrangeiros, inclusive o de Portugal.

Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino

BR DFCD AC1823-D-148
Dossiê/Processo
15-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que seja examinado se a Portaria de 11.09.1823, expedida pelo Ministro da Guerra ao Tenente-General Governador das Armas da Corte e Província acerca do desembarque do Marechal Luís Paulino, está conforme com o ofício da Assembléia ao mesmo Ministro.

Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil

BR DFCD AC1823-D-149
Dossiê/Processo
15-09-1823 a 30-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Comissão de Marinha e Guerra se manifeste sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores, vindos da Bahia, nos Corpos do Exército Nacional.

Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público

BR DFCD AC1823-D-150
Dossiê/Processo
18-09-1823 a 14-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitados ao Governo esclarecimentos acerca dos seguintes itens da despesa no Balanço do Tesouro do mês de julho de 1823: Criados de D. João VI e de D. Maria I, Cavalariças reais, Biblioteca Pública e diárias de Deputados por Angola às Cortes Portuguesas.

Indicação n. 13 para se criar uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia desta Corte

BR DFCD AC1823-D-151
Dossiê/Processo
22-09-1823 a 27-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se sugira ao Governo a nomeação de uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia da Corte, e que a mesma Comissão elabore relatório à Assembléia sobre as reformas necessárias.

Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército

BR DFCD AC1823-D-152
Dossiê/Processo
22-09-1823 a 22-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que as Comissões de Guerra e de Constituição emitam parecer quanto à legitimidade dos vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército.

Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut

BR DFCD AC1823-D-153
Dossiê/Processo
22-09-1823 a 23-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas informações ao Governo sobre a gratificação concedida ao Brigadeiro Pedro Labatut, como Comandante do Exército, visto que o mesmo deixou o cargo e se acha preso na Bahia.

Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos

BR DFCD AC1823-D-154
Dossiê/Processo
30-09-1823 a 30-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações quanto à demora da publicação do Manifesto às Nações e se já foram nomeados os representantes diplomáticos para as Cortes estrangeiras.

Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio

BR DFCD AC1823-D-155
Dossiê/Processo
04-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se crie uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio, tendo em vista a situação crítica na Província da Bahia em consequência da guerra, e solicita parecer urgente da Comissão de Agricultura, Comércio e Artes sobre o assunto.

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