Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5872
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-269
- Dossiê/Processo
- 13-08-1987
Negativos fotográficos de 13 de agosto de 1987 - Evento 5872
Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.
Requerimento de Custódio Couto, Procurador de Antônio Borges de Almeida
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, de Custódio Couto, procurador de Antônio Borges de Almeida, solicitando dispensa de lapso de tempo para confirmação de sesmaria na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Encaminhado à Comissão em 05.11.1823.
Com despacho da Comissão de Petições, em 05.11.1823
Data extraída do Livro da Porta
Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul sobre a necessidade de se criar, em Vacaria, uma companhia de sertanejos para repelir as incursões dos índios selvagens. Encaminhada por ofício do M. da Guerra de 12.09.1823.
Com despacho à Comissão de Marinha e Guerra em 15.09.1823.
Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico anexo. Oferecida pelo Dep. Fernandes Pinheiro, na Sessão de 02.07.1823, para esclarecimento da Comissão de Estatística.
Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo, Rio Grande do Sul [assunto não declarado nos Anais]. Apresentada na Sessão de 24.10.1823.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 24.10.1823.
Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício, de 23.07.1823, da Câmara da Cidade de Porto Alegre, da Província do Rio Grande do Sul, relatando movimento militar de 19 de junho, chefiado pelo Tenente-Coronel Gaspar Francisco Mena Barreto, Comandante do esquadrão de Dragões e pelo Sargento-Mor José Luís Mena Barreto, do Corpo de Guaranis da Guarnição dessa Cidade, favorável ao veto absoluto e de adesão e fidelidade a S.M.I. Apresentado pelo Dep. Fernandes Pinheiro na Sessão de 01.10.1823.
Com despacho à Comissão de Constituição em 01.10.1823.
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação, s/data, de Rodrigo José de Figueiredo Moreira expondo alguns inconvenientes prejudiciais ao comércio, tais como os altos impostos nas Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro e ruinosos para as rendas públicas. Apresentada na Sessão de 07.10.1823.
Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e à Comissão de Fazenda.
Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação do Sr. José Feliciano Fernandes Pinheiro, eleito Deputado pelas Províncias de São Paulo e Rio Grande do Sul, comunicando não haver recebido seu diploma por nenhuma dessas Províncias.
Parecer n. 19 sobre a admissão dos filhos de certos Oficiais a segundos cadetes.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição dos Oficiais do Terço (Regimento) de Ordenanças da Cidade de Porto Alegre que solicitam a admissão de seus filhos à praça de 2º Cadete, conforme o Decreto de 04.02.1823 e Resolução de Consulta de 26.10.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Madruga de Bittencourt, Furriel da Legião de Voluntários da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que pede baixa do serviço militar de acordo com o Decreto de 13.05.1808, alegando ter sido negada sua solicitação à Legião.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as Atas de eleições e os Diplomas dos Deputados que compuseram a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no dia de sua instalação.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se leia e se declare vista com muito especial agrado a Proclamação de Sua Majestade o Imperador que desaprova, com princípios de harmonia, as ingerências das Câmaras do Norte e da Tropa de Porto Alegre sobre as deliberações desta Assembléia.
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se mande observar, na Província de Minas Gerais, o Decreto de 16.04.1821 que deu nova forma à arrecadação dos dízimos dos gêneros exportados, cobrados nas entradas das vilas e cidades.
O dossiê inclui ofícios, representações, petições, planos, tabelas, contratos, consultas e demais papéis que se encontravam no Conselho da Fazenda e Tesouro Público, relativos à arrecadação e à arrematação de cobrança de dízimos em geral e sobre o mencionado Decreto oriundos da Províncias de Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte, Espírito Santo, Ceará e Goiás.
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se oficie ao Governo no sentido de conceder liberdade imediata ao vigário Antônio Pereira Ribeiro e a outros presos no Rio Grande, por terem opinado contra o veto absoluto.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se leia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre com referência ao veto absoluto e que, ao fim da leitura, se dêem vivas ao Imperador e às suas intenções constitucionalistas.
Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicite ao Governo informações sobre a Portaria de 31.12.1822, que encarregou o Oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros, Luís Moutinho Lima Álvares e Silva, da inspeção e revisão regular da matéria do Diário do Governo, antes de sua impressão.
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Comissão de Guerra regule o número de Tropas de 1ª Linha que deve haver no Império e seu soldo nas Províncias e na Capital.
O dossiê inclui ofícios de encaminhamento, informações e mapas da força, munições, fortificações, despesas e demais assuntos militares das Províncias do Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823