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Dossiê relativo à consulta da Junta da Fazenda da Província do Rio Grande do Sul sobre a necessidade de se criar o cargo de pagador ou tesoureiro de despesas miúdas, bem como um escrivão correspondente, e outros assuntos abordados na petição do escrivão, além da petição do escrivão dos armazéns.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, acompanhado de anexos, com transcrição nos Anais de 5 de agosto de 1826, página 53, 1ª coluna, além do documento original.
  • Consulta, com anexos, citada nos Anais de 5 de agosto de 1826, página 53, 1ª coluna, além do documento original. (todos os anexos estão disponíveis, mas a Consulta não está incluída).
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 7 de agosto de 1826, página 69, 2ª coluna.
    Observação: Encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Despacho: Encaminhado à Comissão de Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Dossiê relativo à indicação do Deputado José Antônio da Silva Maia, a qual propõe que se convide a Comissão Eclesiástica para formar uma tabela, pela qual se regulem aos reverendos e párocos do Império os dízimos pessoais, e os direitos de estola ou benesses que os mesmos devem receber de seus paroquianos.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação do Deputado Maia, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 96, 2ª coluna, e documento original;
  • 2ª leitura e discussão da indicação, com citação nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 106, 2ª coluna;
  • Indicação do Deputado Marques de Sampaio, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 15, 1ª coluna, e documento original;
  • Parecer da Comissão Eclesiástica, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 362, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 363, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 2ª coluna;
  • Documentos de diversas províncias contendo informações sobre igrejas côngruas dos bispados, documento original (esses documentos foram solicitados pelo ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça em 5 de setembro de 1826).

Dossiê relativo ao ofício do Ministro da Fazenda em resposta ao pedido de informações da Assembleia Constituinte, feito por meio de ofício de 11 de outubro de 1823, sobre quaisquer ordens explicativas dos alvarás dos impostos destinados ao fundo do Banco do Brasil e da décima dos prédios urbanos, a fim de possibilitar à mesma assembleia deliberar sobre a representação da Câmara da Vila da Atalaia acerca da extinção dos referidos impostos.

Constam, ainda, consultas decididas pelo Conselho da Fazenda a respeito dos temas em questão.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos, transcrição nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta da Vila de Santo Antônio de Sá, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta da Câmara da Vila Rica, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta sobre a representação do Juiz de Fora, Procurador da Real Fazenda de São Paulo, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta do escrivão de Sizas, Luiz Pereira Sodré (cidade da Bahia), citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta sobre o ofício do Juiz de Fora de Minas Novas de Arassuahy, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta de José Antônio de Carvalho e Bento José da Silva, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta da Câmara do Conselho da Vila da Campanha da Princesa, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
  • Cópia de consulta sobre a cobrança de impostos estabelecidos pelo Alvará de 20 de outubro de 1812 para o Banco do Brasil, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 24 de julho de 1826.

Dossiê relativo ao contrato de frete do navio holandês "Die Glückliche Reise", por ordem do Rei de Portugal, para transportar passageiros ao Rio de Janeiro, em 1819.

O dossiê é composto por:

  • Contrato de frete (documento em francês).
    Observação: Este documento refere-se à etiqueta 9, que está registrada no inventário preliminar de 1823. Não foi localizado o ofício que encaminhou o contrato.

Dossiê relativo ao ofício da Junta da Fazenda do Mato Grosso sobre a petição de José Jacinto de Carvalho, contador da Contadoria Geral da 2ª Repartição do Tesouro Nacional, na qual solicita aumento de ordenado e graduação de escrivão-deputado.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos, transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Junta da Fazenda do Mato Grosso, com anexos, citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 2ª coluna (encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda de 22 de julho de 1826);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 306, 1ª coluna.
    Despacho à Comissão de Fazenda, em 22 de julho de 1826.

Dossiê referente à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco, datado de 2 de março de 1825, acerca da extensão do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo, estabelecido pelo Alvará de 30 de março de 1820.

O documento está acompanhado de várias cópias e da petição de Domingos Rodrigues do Paço, que reclama contra a mencionada Junta por ter anulado a arrematação que ele havia realizado desse imposto.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com relação e transcrição nos Anais de 3 de agosto de 1826, p. 30, 2ª coluna, e documento original;
  • Consulta, com anexos e citação nos Anais de 3 de agosto de 1826, p. 30, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 4 de agosto de 1826, p. 44, 1ª coluna.

Despacho: à Comissão da Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Dossiê relativo ao parecer da Comissão de Constituição reunida à de Guerra, sobre a representação de Cândido Germano Padilha e outros militares de Pernambuco, que solicitam providências em razão de terem sido rebaixados de posto e transferidos para a Corte.

A Comissão de Constituição e Justiça, após analisar os requerimentos de Cândido Germano Padilha e outros militares da província de Pernambuco, que se queixavam de terem sido promovidos a diversos postos pela Junta Temporária de Goyanna e pelo Governo Provisório de Pernambuco, assim como por proposta do Tenente-Coronel José de Barros Falcão, e posteriormente reduzidos aos postos de sargentos e cadetes sem título de confirmação, concluiu que era necessário obter esclarecimentos do governo antes de emitir seu parecer final.
Os militares argumentavam que suas promoções haviam sido inicialmente aprovadas, mas que foram arbitrariamente removidos de suas posições e trazidos para a Corte, onde sofriam privações e vencimentos reduzidos.
A Comissão observou que, embora alguns documentos comprovassem as promoções, faltavam os títulos de confirmação necessários, conforme determinado por regulamentos anteriores. Portanto, era essencial solicitar ao governo informações detalhadas sobre o caso para que a Câmara dos Deputados pudesse deliberar com justiça.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Representação de Cândido Germano Padilha e outros, com anexos e citação nos Anais de 14 de agosto de 1826, p. 149, 2ª coluna, e documento original;
  • 1ª leitura do parecer, com transcrição nos Anais de 14 de agosto de 1826, p. 149, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 16 de agosto de 1826, p. 166, 1ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 29 de agosto de 1826, p. 298, 2ª coluna, e documento original;
  • 2ª leitura do parecer, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 363, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê relativo ao ofício da Junta da Fazenda da Província da Paraíba do Norte, que encaminha a representação dos habitantes daquela província, na qual solicitam que não se ponha em arrematação o imposto a favor do Banco do Brasil, em vista de o prazo concedido por lei estar prestes a ser finalizado.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 20 de julho de 1826, p. 245, 2.ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Junta da Fazenda da Paraíba do Norte, com anexos e citação nos Anais de 20 de julho de 1826, p. 245, 2.ª coluna, e documento original (encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda de 18 de julho de 1826);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 277, 1.ª coluna.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 20 de julho de 1826.

Dossiê relativo ao ofício da Junta da Fazenda de Minas sobre o prejuízo causado à Fazenda Pública devido à despesa de condução de cabedais da Tesouraria Geral para diversas estações, em razão da grande introdução da moeda de cobre.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos, transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 291, 1ª coluna, e documento original (conforme dossiê 496);
  • Ofício da Junta da Fazenda de Minas, com anexos, citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 291, 2ª coluna (encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda de 20 de julho de 1826);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 306, 1ª coluna.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 20 de julho de 1826.

Dossiê relativo à consulta da Mesa do Desembargo do Paço, sobre o requerimento da Câmara da Vila de São João do Príncipe, que solicita o aumento das rendas do Conselho por meio do estanque das aguardentes fabricadas na referida vila.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 116, 1ª coluna, e documento original;
  • Consulta, com anexos e citação nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 116, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 136, 1ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 150, 1ª coluna.
    Observação: Encaminhado por ofício do Ministro do Império em 12 de junho de 1826.

Despacho: À Comissão de Constituição, reunida à Comissão de Fazenda, em 12 de junho de 1826.

Dossiê relativo à portaria do Ministro da Guerra, pela qual o Príncipe Regente, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, comunica ao Capitão da Real Força de Engenheiros Manoel Joaquim Pardal que foi nomeado para reconhecer a costa desde Cabo Frio até Ponte Negra.

O dossiê é composto por:

  • Cópia da portaria do Ministro da Guerra, pela qual o Príncipe Regente, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, comunica ao Capitão da Real Força de Engenheiros Manoel Joaquim Pardal que foi nomeado para reconhecer a costa desde Cabo Frio até Ponte Negra.
  • Cópia do ofício do Capitão Engenheiro em resposta à portaria ministerial, comunicando que realizou a inspeção/reconhecimento da costa de Ponte Negra até Cabo Frio.

Dossiê relativo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o método de arrecadação de dízimos na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 339, 1ª coluna, e documento original;
  • Consulta com anexos (documentos, informações e pareceres que instruem o ofício da Junta da Fazenda da Província do Rio Grande do Sul), com citação nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 339, 1ª coluna, e documento original (encaminhada por ofício do Ministro da Fazenda de 26 de julho de 1826);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 28 de julho de 1826, p. 352, 1ª coluna.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 27 de julho de 1826.

Dossiê relativo ao ofício da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que solicita informações acerca dos impostos a favor do Banco do Brasil.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos, transcrição nos Anais de 20 de julho de 1826, p. 246, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Junta da Fazenda do Espírito Santo, de 2 de dezembro de 1822, com anexo, citação nos Anais de 20 de julho de 1826, p. 246, 1ª coluna, e documento original (encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda de 20 de julho de 1826);
  • Ofício da Junta da Fazenda do Espírito Santo, de 18 de janeiro de 1823, com anexo, citação nos Anais de 20 de julho de 1826, p. 246, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 21 de julho de 1826, p. 277, 1ª coluna.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 20 de julho de 1826.

Dossiê relativo à representação dos senhores de engenho de açúcar e aguardente do Rio de Janeiro, na qual se queixam do imposto de 7$200 réis por cada pipa de aguardente de exportação e de 11$200 réis por cada uma de consumo.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexo e transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 2ª coluna, e documento original;
  • Representação com anexos, impressos e citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 293, 1ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 306, 1ª coluna.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 14 de julho de 1826.

Dossiê relativo ao ofício da Junta da Fazenda de Minas, que encaminha o requerimento da Câmara de Vila de Sabará sobre a cobrança de subsídios voluntários para a reedificação da cidade de Lisboa, da qual é solicitada isenção.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 291, 1.ª coluna, e documento original (conforme dossiê 496);
  • Ofício da Junta da Fazenda de Minas, com anexos e transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 291, 2.ª coluna, e documento original (encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda de 20 de julho de 1826);
  • Informação da Contadoria Geral da 2ª Repartição, que delibera e remete o ofício da Junta da Fazenda de Minas Gerais;

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 20 de julho de 1826.

Dossiê relativo ao ofício do Ministro da Guerra, Conde de Barbacena, permitindo o regresso do Batalhão do Maranhão ao Brasil.

O dossiê é composto por:

  • Carta oficial de governo enviada pelo Conde de Barbacena, comunicando que o Rei autorizou o regresso do Batalhão do Maranhão ao Brasil, documento original.

  • Carta de resposta da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, assegurando a Sua Majestade que a concessão de licenças e demissões voluntárias solicitadas pelos vassalos do Brasil será realizada com base em fundamentos sólidos e em conformidade com a legalidade, cópia.

  • Petição de Honório José Teixeira, solicitando que lhe seja fornecida, por certidão, a cópia do teor dos acontecimentos políticos dos dias 5 e 6 de abril de 1823, constantes na devassa, cópia.

  • Petição de Honório José Teixeira ao Desembargador Ouvidor Geral do Crime, solicitando a emissão de alvará contendo o teor da folha dos culpados, na qual seu nome é mencionado, cópia.

  • Certidão dos tabeliães atestando o cumprimento da portaria que trata da entrega de intimação ao Comendador Honório José Teixeira e a Manoel José de Medeiros, os quais se encontram presos, cópia.

  • Carta de Honório José Teixeira ao Imperador, ponderando questões sobre o transporte do Batalhão do Maranhão, cópia.

  • Carta de Honório José Teixeira ao Imperador, enviando cópias que atestam seus esforços em serviço da Côrte, cópia.

  • Cópia da carta enviada por Honório José Teixeira ao Imperador, apresentando sentimentos relativos a posições políticas entre Brasil e Portugal, cópia.

  • Cópia de uma carta ligeiramente esboçada por Honório José Teixeira, manifestando apoio ao Imperador e ponderando sobre a relação diplomática entre Brasil e Portugal, cópia.

  • Cópia do primeiro esboço da carta enviada por Honório José Teixeira, ponderando sobre a abdicação do Rei em prol da Corte, cópia.

  • Cópia do memorial diplomático opinativo escrito por Honório José Teixeira, em que pondera sobre as relações diplomáticas entre o Brasil e Portugal, cópia.

  • Cópia da carta-ofício enviada por Honório José Teixeira ao Imperador, ponderando sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Portugal, cópia.

  • Cópia do memorial opinativo escrito por Honório José Teixeira, acerca da relação entre o Imperador e seu filho, D. Pedro, cópia.

  • Cópia do memorial opinativo escrito por Honório José Teixeira, acerca da relação diplomática entre Portugal e Brasil, cópia.

  • Translado de documentos emitidos por Honório José Teixeira, incluindo cartas, ofícios e requerimentos acerca do regresso dos soldados do Batalhão do Maranhão, cópia.

Dossiê relativo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o estabelecimento de uma Mesa de Despacho e Arrecadação de Direitos na povoação do Norte, sujeita à alfândega da Vila do Rio Grande do Sul.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 18 de agosto de 1826, p. 193, 2ª coluna, e documento original;
  • Consulta, com anexos e citação nos Anais de 18 de agosto de 1826, p. 193, 2ª coluna, e documento original (encaminhada por ofício do Ministro da Fazenda, em 16 de agosto de 1826);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 19 de agosto de 1826, p. 207, 1ª/2ª colunas.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 18 de agosto de 1826.

Dossiê relativo ao ofício do Ministro do Império, encaminhando diversos ofícios dos governos provinciais que informam sobre a situação dos estabelecimentos literários em suas províncias, em cumprimento de instruções anteriores.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com relação e transcrição nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 192, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Governo Provisório do Maranhão, datado de 30 de novembro de 1823, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente do Piauí, datado de 31 de outubro de 1825, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Governo Provisório do Ceará, datado de 25 de setembro de 1823, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna;
  • Ofício do Governo Provisório do Ceará, datado de 31 de maio de 1825, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Junta Provisória do Governo da Província do Ceará, documento original;
  • Ofício do Presidente do Rio Grande do Norte, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente de Pernambuco, datado de 17 de abril de 1826, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente de Alagoas, datado de 28 de setembro de 1825, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Governo Provisório e Presidente do Sergipe, datado de 17 de outubro de 1823, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna;
  • Ofício do Governo Provisório e Presidente do Sergipe, datado de 27 de maio de 1825, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente da Bahia, datado de 5 de maio de 1826, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna;
  • Ofício do Presidente do Espírito Santo, datado de 8 e 13 de abril de 1825, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Bispo de Mariana, datado de 20 de maio de 1826, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna (o documento está positivo em 1829, ver PDID 825 de 1829);
  • Ofício do Governo Provisório e Presidente de Goiás, datado de 2 de outubro de 1823, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Governo Provisório e Presidente de Goiás, datado de 28 de abril de 1825, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente de São Paulo, datado de 21 de junho de 1825, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente de Santa Catarina, datado de 20 de agosto de 1825, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente de São Pedro, datado de 15 de julho de 1825, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 2ª coluna;
  • Ofício do Cabildo de Sacramento, datado de 16 de fevereiro de 1825, com anexos, e citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 20 de junho de 1826, p. 230, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 21 de junho de 1826, p. 252, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente de Minas Gerais, com anexos, e citação nos Anais de 21 de junho de 1826, p. 252, 1ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 22 de junho de 1826, p. 264, 1ª coluna;
  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 23 de junho de 1826, p. 280, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício do Presidente da Paraíba, com anexos, e citação nos Anais de 23 de junho de 1826, p. 280, 2ª coluna, e documento original.
    Despacho: À Comissão de Instrução Pública, em 17 de junho de 1826.

Dossiê relativo ao ofício do Governo Provisório de Minas encaminhando a representação dos negociantes da Vila de Barbacena, que pedem isenção da contribuição para o subsídio voluntário destinado à reedificação do Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 291, 1ª coluna, e documento original (conforme dossiê 496);
  • Ofício do Governo Provisório de Minas, com anexos e citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 291, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 306, 1ª coluna.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 14 de julho de 1826.

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