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Justiça Português do Brasil
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Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles
Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.
Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.
Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.
Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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