Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
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Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
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Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
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Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
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Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
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Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
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Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
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Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
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Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
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Indicação n. 2 sobre montepios
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Indicação n. 2 sobre montepios
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
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Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 3 sobre a participação da nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
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Indicação n. 3 sobre a participação da nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
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Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
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Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
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Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
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Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
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Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
Ofício do M. da Guerra
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Ofício do M. da Guerra
Ofícios do Governador das Armas de Goiás, Raimundo José da Cunha Matos
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Ofícios do Governador das Armas de Goiás, Raimundo José da Cunha Matos
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
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Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem.
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Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem.
Parecer n. 12 sobre novos uniformes da tropa.
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Parecer n. 12 sobre novos uniformes da tropa.
Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
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Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
Parecer n. 14 sobre a extinção de um Batalhão de Linha, no Ceará.
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Parecer n. 14 sobre a extinção de um Batalhão de Linha, no Ceará.
Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
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Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
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Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
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Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.