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Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros
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Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
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Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão
Requerimento de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte
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Requerimento de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte
Requerimento de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte
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Requerimento de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte
Ofício do M. da Guerra
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Ofício do M. da Guerra
Participações de dispensas de membros da Comissão do Arsenal do Exército
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Participações de dispensas de membros da Comissão do Arsenal do Exército
Requerimento de Joana Maria de Sá, viúva de Manuel José Pinheiro, Ajudante de Milicias e Administrador do Passeio Público
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Requerimento de Joana Maria de Sá, viúva de Manuel José Pinheiro, Ajudante de Milicias e Administrador do Passeio Público
Requerimento de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado, Secretário da Comissão de Marinha
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Requerimento de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado, Secretário da Comissão de Marinha
Ofícios do Governador das Armas de Goiás, Raimundo José da Cunha Matos
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Ofícios do Governador das Armas de Goiás, Raimundo José da Cunha Matos
Requerimento do Padre Francisco de Paula Simões, Professor de Gramática Latina da Vila de Taubaté, São Paulo
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Requerimento do Padre Francisco de Paula Simões, Professor de Gramática Latina da Vila de Taubaté, São Paulo
Ofício do Tesoureiro-Mor do Tesouro Público, José Caetano Gomes
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Ofício do Tesoureiro-Mor do Tesouro Público, José Caetano Gomes
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
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Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
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Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
Representação dos habitantes de São Salvador dos Campos de Goitacases, Espírito Santo
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Representação dos habitantes de São Salvador dos Campos de Goitacases, Espírito Santo
Parecer n. 10 sobre as despesas feitas pelo Porteiro da aula de Taquigrafia.
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Parecer n. 10 sobre as despesas feitas pelo Porteiro da aula de Taquigrafia.
Parecer n. 9 para se multarem os Taquígrafos que faltassem sem causa justificada.
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Parecer n. 9 para se multarem os Taquígrafos que faltassem sem causa justificada.
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
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Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.