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Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência

Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência

Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras

Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras

Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império

Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império

Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins

Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins

Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos

Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos

Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas

Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas

Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24

Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24

Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande

Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande

Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles

Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles

Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.

Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.

Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado

Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado

Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa

Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa

Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.

Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.

Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.

Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.

Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.

Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.

Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.

Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.

Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.

Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.

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