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Dossiê/Processo Assembléia Constituinte de 1823
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Minutas das Atas das Sessões
Minutas das Atas das Sessões
Registros das propostas
Registros das propostas
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das Emendas às Propostas
Registro das Emendas às Propostas
Livro da Porta
Livro da Porta
Registro dos ofícios expedidos
Registro dos ofícios expedidos
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
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