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Comissão de Constituição Português do Brasil
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Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia.
Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Ofício do Governo Provisório da Bahia
Ofício do Governo Provisório da Bahia
Requerimento de João Teixeira de Lira
Requerimento de João Teixeira de Lira
Instruções da Câmara das Alagoas
Instruções da Câmara das Alagoas
Declaração de voto do Custódio Dias ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Custódio Dias ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique
Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique
Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
Memória do Dep. Andrada e Silva sobre uma nova capital
Memória do Dep. Andrada e Silva sobre uma nova capital
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Constituição
Projeto de Constituição
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
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