Projeto de Constituição
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Projeto de Constituição
Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
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Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
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Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
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Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
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Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
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Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
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Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
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Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
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Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
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Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
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Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique
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Requerimento de Miguel José Ferreira Chaves, Tenente adido ao Estado-Maior do Exército da Corte, às ordens do Governador e Capitão-General da Província de Moçambique
Requerimento de João Teixeira de Lira
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Requerimento de João Teixeira de Lira
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Instruções da Câmara das Alagoas
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Instruções da Câmara das Alagoas
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
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Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
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Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
Parecer n. 19 sobre as irregularidades da eleição da Junta Governativa da Bahia.
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Parecer n. 19 sobre as irregularidades da eleição da Junta Governativa da Bahia.
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
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Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
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Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.