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Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
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Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 694
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Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Barbosa Lima e Antão de Faria aos artigos 6º, 8º, 12, 9º, 10 e 11 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência exclusiva da União, competência exclusiva dos estados e sobre despesas e recursos da União
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Programa Diário da Constituinte nº 615
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
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Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Requerimento de Alexandre Gilfillan & Cia
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Requerimento de Alexandre Gilfillan & Cia
Ofício da Câmara da Vila de São João da Palma, cabeça da Comarca de São João das Duas Barras
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Ofício da Câmara da Vila de São João da Palma, cabeça da Comarca de São João das Duas Barras
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
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Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
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Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
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Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.
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Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
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Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.
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Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.
Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
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Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
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Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
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Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
