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Ofício do Ministro do Império ao Deputado Clemente Pereira determinando o encaminhamento de diploma para preenchimento da representação da Província de Pernambuco
Ofício do Ministro do Império ao Deputado Clemente Pereira determinando o encaminhamento de diploma para preenchimento da representação da Província de Pernambuco
Cópia do auto de apuração dos votos da eleição de José Bernardino Baptista Pereira para deputado pela Província do Espírito Santo, servindo como diploma para posse na Câmara dos Deputados
Cópia do auto de apuração dos votos da eleição de José Bernardino Baptista Pereira para deputado pela Província do Espírito Santo, servindo como diploma para posse na Câmara dos Deputados
Projeto de lei do Deputado Lino Coutinho, que dispõe sobre a criação e o funcionamento da Casa dos Expostos
Projeto de lei do Deputado Lino Coutinho, que dispõe sobre a criação e o funcionamento da Casa dos Expostos
Emenda do Deputado Maia sobre substituição de membros da comissão mista não reeleitos
Emenda do Deputado Maia sobre substituição de membros da comissão mista não reeleitos
Emenda do Deputado Paula Souza estabelecendo que as corporações e ordens religiosas existentes no Brasil sejam desligadas e independentes de qualquer autoridade estrangeira
Emenda do Deputado Paula Souza estabelecendo que as corporações e ordens religiosas existentes no Brasil sejam desligadas e independentes de qualquer autoridade estrangeira
Emenda do Deputado Clemente Pereira remetendo o artigo aditivo do Deputado Paula Souza à Comissão Eclesiástica
Emenda do Deputado Clemente Pereira remetendo o artigo aditivo do Deputado Paula Souza à Comissão Eclesiástica
Artigo aditivo do Deputado Lino Coutinho determinando supervisão judicial para a prática religiosa e exigência de idade mínima de 25 anos
Artigo aditivo do Deputado Lino Coutinho determinando supervisão judicial para a prática religiosa e exigência de idade mínima de 25 anos
Projeto de lei impresso do Deputado Nunes Pires sobre o alistamento no serviço das armas de todos os brasileiros ao completarem 18 anos
Projeto de lei impresso do Deputado Nunes Pires sobre o alistamento no serviço das armas de todos os brasileiros ao completarem 18 anos
Emenda do Deputado Lino Coutinho prevendo cobrança de ancoragem para navios brasileiros e estrangeiros e limite de até quatro meses nos portos do Brasil
Emenda do Deputado Lino Coutinho prevendo cobrança de ancoragem para navios brasileiros e estrangeiros e limite de até quatro meses nos portos do Brasil
Emenda do Deputado Castro e Silva sobre a submissão dos trabalhos dos conselhos à aprovação do governo e à apreciação da Câmara dos Deputados
Emenda do Deputado Castro e Silva sobre a submissão dos trabalhos dos conselhos à aprovação do governo e à apreciação da Câmara dos Deputados
Requerimento do Deputado Castro e Silva para envio ao governo de ofícios sobre a criação de vilas
Requerimento do Deputado Castro e Silva para envio ao governo de ofícios sobre a criação de vilas
Emenda do Deputado Castro e Silva sobre o acréscimo de escola de medicina em Pernambuco
Emenda do Deputado Castro e Silva sobre o acréscimo de escola de medicina em Pernambuco
Emenda do Deputado Lino Coutinho ao art. 3º, exigindo exame de grego para candidatos às cadeiras da escola
Emenda do Deputado Lino Coutinho ao art. 3º, exigindo exame de grego para candidatos às cadeiras da escola
Indicação do Deputado Lino Coutinho, sugerindo o adiamento para que a comissão de médicos da capital, em conjunto com a de Saúde Pública, apresente as emendas ao projeto de lei
Indicação do Deputado Lino Coutinho, sugerindo o adiamento para que a comissão de médicos da capital, em conjunto com a de Saúde Pública, apresente as emendas ao projeto de lei
Projeto de lei do Deputado Lino Coutinho sobre o pecúlio dos bens de escravos casados
Projeto de lei do Deputado Lino Coutinho sobre o pecúlio dos bens de escravos casados
Projeto de lei do Deputado Maia sobre o depósito do autógrafo da Constituição Política do Império no arquivo da Câmara do Senado
Projeto de lei do Deputado Maia sobre o depósito do autógrafo da Constituição Política do Império no arquivo da Câmara do Senado
Emenda do Deputado Paula Souza permitindo exceções às disposições da lei mediante resolução do corpo legislativo
Emenda do Deputado Paula Souza permitindo exceções às disposições da lei mediante resolução do corpo legislativo
Emenda do Deputado Vasconcellos estabelecendo sanções para autoridades que não fizerem cumprir a lei sobre frades e congregados estrangeiros
Emenda do Deputado Vasconcellos estabelecendo sanções para autoridades que não fizerem cumprir a lei sobre frades e congregados estrangeiros
Projeto de lei do Deputado Paula Souza que dispõe sobre os oficiais das secretarias de Estado
Projeto de lei do Deputado Paula Souza que dispõe sobre os oficiais das secretarias de Estado
Emenda do Deputado Vasconcellos dispondo sobre a extinção da extração de diamantes pela administração do governo e a compra dos terrenos diamantíferos pela Fazenda Pública
Emenda do Deputado Vasconcellos dispondo sobre a extinção da extração de diamantes pela administração do governo e a compra dos terrenos diamantíferos pela Fazenda Pública