Leitura e Discussão - Arts. 1º, 2º e 3º - Capítulo 1
Declaração de voto
Emenda do Dep. Costa Aguiar ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Costa Aguiar ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
Requerimento para a convocação de Sessão Secreta: Dep. Carneiro de Campos, Dep. Nogueira da Gama, Dep. Carvalho e Melo, Dep. França, Dep. Costa Aguiar e Dep. Fernandes Pinheiro
Emenda do Dep. Costa Aguiar
Declaração de voto do Dep. Andrada Machado, Dep. Andrada e Silva e Dep. Costa Aguiar
Emendas do Dep. Costa Aguiar ao Art. 143 - Capítulo 9