Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
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Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata
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Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
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Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
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Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
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Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
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Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parecer n. 1 sobre os diplomas dos membros da Comissão dos Cinco.
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Parecer n. 1 sobre os diplomas dos membros da Comissão dos Cinco.
Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo.
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Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
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Parecer n. 10 sobre a entrada do Deputado Fernandes Pinheiro na Assembléia.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 14 sobre o diploma do Deputado araújo Gondim.
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Parecer n. 14 sobre o diploma do Deputado araújo Gondim.
Parecer n. 15 sobre o diploma do Deputado Vergueiro.
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Parecer n. 15 sobre o diploma do Deputado Vergueiro.
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
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Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.
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Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
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Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
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Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
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Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
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Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.
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Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.
Parecer n. 46 sobre a conjuração de São Paulo.
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Parecer n. 46 sobre a conjuração de São Paulo.
Parecer n. 7 sobre dispensa pedida pelo Deputado Diogo de Toledo Lara Ordonhez.
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Parecer n. 7 sobre dispensa pedida pelo Deputado Diogo de Toledo Lara Ordonhez.
Parecer n. 9 sobre os diplomas dos Deputados Ornelas e Pacheco e Silva.
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Parecer n. 9 sobre os diplomas dos Deputados Ornelas e Pacheco e Silva.
Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
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Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
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Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Representação de José Carvalho da Silva
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Representação de José Carvalho da Silva
Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira
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Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira