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Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 Europa
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Carta apresentando a opinião dos Realistas na França
Carta apresentando a opinião dos Realistas na França
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Indicação n. 1 para se comunicar à Assembléia o que houver entre o Gabinete do Brasil e os estrangeiros
Indicação n. 1 para se comunicar à Assembléia o que houver entre o Gabinete do Brasil e os estrangeiros
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 2 para se encarregar a uma Comissão especial a formação da Tabela das Leis
Indicação n. 2 para se encarregar a uma Comissão especial a formação da Tabela das Leis
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora"
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora"
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas
Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas
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