Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Carta topográfica da Província de Minas Gerais
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Carta topográfica da Província de Minas Gerais
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
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Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
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Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico
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Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
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Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado de Alagoas
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Fotografias dos deputados eleitos pelo estado de Alagoas
Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.
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Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.
Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira
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Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
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Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
Indicação n. 1 para se dar novas armas e títulos à Vila de Valença
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Indicação n. 1 para se dar novas armas e títulos à Vila de Valença
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
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Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
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Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
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Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás
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Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás
Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
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Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles
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Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles