Ata da 80ª Sessão Ordinária
Ata da 81ª Sessão Ordinária
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Ata da 9ª Sessão Ordinária
Ata da Sessão de 11 de Novembro de 1823 - Dissolução da Assembléia
Ata da Sessão Secreta de 21 de Julho de 1823
Ata de 13 Maio (sem quórum para a sessão)
Ata de 14 de Maio (sem quórum para a sessão)
Ata de 15 de Maio (sem quórum para a sessão)
Ata de apuração das eleições dos Deputados da Província do Rio de Janeiro
Ata de apuração das eleições dos Deputados da Província do Rio de Janeiro
Ata de apuração do Deputado Diogo Duarte Silva pela Província de Santa Catarina
