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Leitura e Discussão - Arts. 48 e 82 - Emendas Aditivas
Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata
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Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata
Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
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Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
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Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
Indicação n. 1 para se suspender o provimento dos benefícios eclesiásticos e recolher ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo
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Indicação n. 1 para se suspender o provimento dos benefícios eclesiásticos e recolher ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo
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Emenda do Dep. Veloso ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo e Dep. Duarte Silva ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 9º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 83 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 68 - Capítulo 6 - (Aditamento)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13º - Projeto (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)