Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
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Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Memória oferecida pelo Deputado Manuel José Veloso Soares, com exposição dos males que preocupam os habitantes do Termo de Minas Novas, Província de Minas Gerais
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Memória oferecida pelo Deputado Manuel José Veloso Soares, com exposição dos males que preocupam os habitantes do Termo de Minas Novas, Província de Minas Gerais
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
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Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
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Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
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Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
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Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
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Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
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Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
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Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
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Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
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Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
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Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
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Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
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Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
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Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
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Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
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Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
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Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 23 sobre o dividendo de ações do Banco do Império, de propriedade de José Luís Alves.
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Parecer n. 23 sobre o dividendo de ações do Banco do Império, de propriedade de José Luís Alves.
Parecer n. 24 sobre irregularidades em juízos na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 24 sobre irregularidades em juízos na Província de Minas Gerais.
Parecer n. 25 sobre providências em matérias religiosas, civis e econômicas na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 25 sobre providências em matérias religiosas, civis e econômicas na Província de Minas Gerais.
Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas.
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Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas.
Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.
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Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
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Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
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Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
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Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.