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Descrição arquivística
Dossiê/Processo Português do Brasil
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Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros
Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros
Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
Projeto de Lei 255/1936 que dispõe sobre o reajuste dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências
Projeto de Lei 255/1936 que dispõe sobre o reajuste dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências
Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial
Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial
Projeto de Lei 367/1936 que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providências
Projeto de Lei 367/1936 que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providências
Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação
Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação
Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
Projeto de Lei 104/1937
Projeto de Lei 104/1937
Projeto de Lei 205/1937 que altera o tempo à licença especial a que se refere o Decreto nª 42 de 15 de abril de 1935
Projeto de Lei 205/1937 que altera o tempo à licença especial a que se refere o Decreto nª 42 de 15 de abril de 1935
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
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