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Câmara dos Deputados Dossiê/Processo
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Anteprojeto da Comissão IV
Anteprojeto da Comissão IV
Anteprojeto da Comissão VI
Anteprojeto da Comissão VI
Projeto de Constituição - Substitutivo do Relator - 305 artigos
Projeto de Constituição - Substitutivo do Relator - 305 artigos
Anteprojeto da Comissão V
Anteprojeto da Comissão V
Anteprojeto da Comissão VIII
Anteprojeto da Comissão VIII
Redação Final Aprovada
Redação Final Aprovada
Anteprojeto da Comissão II
Anteprojeto da Comissão II
Projeto de Constituição (A) da Comissão de Sistematização - 271 artigos
Projeto de Constituição (A) da Comissão de Sistematização - 271 artigos
Anteprojeto da Comissão I
Anteprojeto da Comissão I
Anteprojeto da Comissão III
Anteprojeto da Comissão III
Anteprojeto de Constituição - 501 artigos
Anteprojeto de Constituição - 501 artigos
Projeto do Relator Constituinte Bernardo Cabral (Volumes I e II)
Projeto do Relator Constituinte Bernardo Cabral (Volumes I e II)
Projeto de Constituição de Sistematização - 496 artigos
Projeto de Constituição de Sistematização - 496 artigos
Projeto de Constituição - Substitutivo do Relator (Segundo) - 261 artigos
Projeto de Constituição - Substitutivo do Relator (Segundo) - 261 artigos
Atas Sucintas
Atas Sucintas
Atas Plenas
Atas Plenas
Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial
Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros
Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros
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