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Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890

Equiparação dos subsídios de deputado e senador (declaração de voto), p. 984. – As prerrogativas da Câmara e Senado no Congresso Constituinte (indicação), p. 984. – Elegibilidade de ministros de religião para o congresso Nacional (explicação e requerimento do senador Amaro Cavalcanti), p. 984. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capitulo do projeto de Constituição (requerimento do deputado Jose Mariano), p. 986. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (discussão e votação do Congresso considerando prejudicada a emenda do senador Amaro Cavalcanti; declaração de voto), p. 987. – Discussão do Capitulo II, Secção I, do projeto de Constituição, p. 992. – Emendas, 992. – Cingir os discursos ao capítulo em discussão (requerimento do deputado Retumba), p. 994. – A representação dos Estados no Congresso e a eleição do Presidente da Republica (discurso do deputado Epitacio Pessoa), 996. – Votação, do art. 27 até a parte final de uma emenda ao art. 28 – Caber á Câmara a iniciativa para declaração de guerra ou celebração de paz -. p. 1.004. – Discussão do Capitulo III do projeto de Constituição, p. 1.008. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o Senado (discurso do deputado Barbosa Lima), 1.008. – Emendas, p. 1.015. - Encerramento da discussão do Capitulo III (requerimento do senador Amaro Calvacanti), p. 1.015. – Discussão do Capitulo IV do projeto de Constituição, p. 1.015. – Encerramento da discussão, p. 1.015. – Emendas, p. 1.015. – Discussão do Capitulo V do projeto de Constituição, p. 1.016. – Encerramento da discussão, p. 1.016. – Reclamação sobre o encerramento da discussão dos Capítulos IV e V; explicação do Presidente, p. 1.016.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890

Comissão para saudar ao Generalíssimo Deodoro no dia de Ano Bom (indicação do Senador Amaro Cavalcanti), p. 1.071. – Organização dos Estados (discussão da moção Erico Coelho), p. 1.072. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p.1.088. – Emendas, p. p. 1.088. – O parlamentarismo; arbitramento (discurso do deputado Nilo Peçanha), p. 1.091. – A elegibilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República por sufrágio direto; questões constitucionais (discurso do deputado Justiniano de Serpa), p. 1.092. – Elegibilidade dos ministros de Estado para o Congresso Nacional; responsabilidade dos mesmos (discurso e emendas dos de deputado Frederico Borges), p. 1.107. – Os limites entre os Estados: a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto do deputado Felisbello Freire), p. 1.117.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891

  • A exploração das minas de ferro no Estado de Minas Gerais (requerimento do deputado Badaró), p. 596. – A prisão do Dr. Manoel Murtinho pelo governador de Mato Grosso, e a demissão do mesmo governador: protesto do senador Aquelino do Amaral, p. 597: declaração da maioria da representação mato-grossense, p.601: resposta do deputado Antonio Azevedo ao Senador Aquelino do Amaral, e encaminhamento de uma representação dos habitantes e de Santa Maria do Paranáhyba, protestando contra a invasão do respectivo território, mandada fazer pelo governador de Goya, p. 602. - Votação, do § 7o do art. 72 até o art. 75 – Especificação de direitos e garantias expressos na Constituição, 608. – Declarações de voto, p. 617. – discussão do Titulo V do projeto de Constituição, p. 618. – Emendas, p. 618. – O recrutamento para o Exército e a Armada; a Marinha de guerra e a Marinha mercante (discurso do deputado Retumba), p. 620. – A redação da parte propriamente constitucional do projeto, para entrar em discussão logo depois de votadas as Disposições gerais e as Disposições transitórias (proposta do deputado José Marianno), p. 626.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891

  • Licença ao senador Raulino Horn (votação do parecer), p. 668. – As vagas existentes no Congresso; o requerimento de informações do deputado Oiticica sobre rendas da Alfandega da Capital Federal, etc. feito na décima sétima sessão; as eleições para congressos constituintes dos Estados; a nomeação do deputado Seabra para diretor da Faculdade de Direito do Recife; o recebimento indevido de ajuda de custo (pedido de informações do deputado Zama), p. 669. – O sistema de interpelações aos ministros, do regímen monárquico, trazido para o congresso constituinte (resposta do Presidente do Congresso ao deputado Zama), p. 675. - As asserções do deputado Martinho Prado Junior sobre o Governo Provisório; o recebimento indevido de ajuda de custo (reparos do deputado Espirito Santo), p. 676. – O recebimento indevido de ajuda de custo; a mudança do Congresso Constituinte (objeção do deputado José Avelino ao que dissera o deputado Zama), p. 678. – A organização da Alemanha e o espírito da República (considerações do senador Luiz Delfino), p. 679. – O Aviso do Ministro da Justiça sobre as eleições dos governadores, contrário a deliberação do Congresso; o Ministério (protesto do deputado Aristedes Maia), p. 682. – Discussão do Titulo V do projeto de Constituição, p. 683. – Emendas, p. 683. – O Ministério e a Ditadura (resposta do deputado Nilo Peçanha ao protesto do deputado Aristides), p. 685. – Os atos do Governo Provisório relativos aos problemas econômico e financeiro; a exposição do Ministro da Fazenda ao Generalíssimo Deodoro; o papel-moeda e o cambio; a criação do banco emissor; a gestão financeira do Ministro da Fazenda (discurso do deputado Leopoldo de Bulhões), p. 687. – O encerramento da discussão (requerimento do senador Rosa Junior), p. 704. – A organização do Exército e da Armada (discurso do deputado Menna Barreto), p. 704. – Emendas, p. 707. – A emenda da bancada do Rio de Janeiro sobre incompatibilidades para o cargo de governador de Estado; o governador do Rio de Janeiro; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da República; o parlamentarismo a gestão financeira do Ministro da Fazenda; o papel-moeda inconvertível; a situação dos Estados nos primeiros tempos da República; auxílios á lavoura do Rio de Janeiro (discurso do deputado Oliveira Pinto), p. 707. – Emenda, p. 723. – O recebimento indevido de ajuda de custo (declaração da bancada do Rio de Janeiro), p. 723. – A abolição dos títulos e condecorações (declarações de voto do deputado Paulino Carlos), p.723. – Redação para a 2ª discussão do projeto de Constituição), p.724.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de janeiro de 1891

  • A demissão do Ministério: os atos do Governo Provisório; o Generalíssimo Deodoro como força decisiva da Proclamação da república: incidente com o Presidente do Congresso; a aceitação e a recusa de emendas (considerações do senador Elyseu Martins), p. 785. – A organização dos Estados (congratulação, do deputado Erico Coelho, com o estado do Rio de Janeiro, pela aprovação da emenda sobre incompatibilidades para o cargo de governador de Estado), p. 790. – As incompatibilidades para o cargo de governador de Estado (declaração do deputado Virgilio Pessoa), p. 792. – A mensagem do Congresso dos Estados Unidos da América congratulando-se com o povo Brasileiro pela Proclamação da República (votação da indicação do deputado Bernadino de Campos), p. 793. – A demissão do Ministério; o parlamentarismo (considerações de deputado Zama), . 794. – A demissão do Ministério; depoimento sobre a questão do porto das Torres (resposta do deputado Fonseca Hermes, ao deputado Zama), p. 797. – Conclusão da votação dos aditivos ás Disposições transitórias do projeto de Constituição, 800. – Dispensa do interstício de dois dias (requerimento do deputado Vinhaes; rejeitado), p. 802. – Redação para a 2ª discussão do projeto de Constituição (Disposições gerais e Disposições transitórias), p. 804. – Declarações de voto, p. 815.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891

O encerramento da 2ª discussão do projeto de Constituição (declaração, do deputado Aristides Milton, contra o encerramento por não ter sido esgotada a lista dos congressistas inscritos), p. 407. – O atentado á Tribuna: a atitude desta folha e a liberdade de imprensa (discurso do deputado Zama, pedindo procura e punição dos autores do atentado), p. 407. – O Exército e os atos do Governo Provisório; espírito político em o discurso e moção do deputado Zama sobre o atentado á Tribuna; defesa do Generalíssimo Deodoro; a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República (considerações do deputado Jacques Ourique), p. 424. – O atentado á Tribuna: a aprovação da moção Zama, p. 427. - Considerada assunto estranho á uma Constituinte; a discussão da moção e do Regimento (declaração e protesto do deputado Justiniano de Serpa), 427. – O atentado á Tribuna: a discussão da moção Zama (explicação do Presidente), p. 428. – A perpetuidade do nome do General Benjamin Constant no Almanaque Militar (pedido de informação, do Senador Americo Lobo, sobre si o Governo teve conhecimento da resolução do Congresso), p. 429. – Adiamento da votação do projeto de Constituição com as emendas, por falta de número, p. 429.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891