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Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-04 · Dossiê/Processo · 19-9-1936

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Reivindicações mínimas e declaração de direitos defendidas pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino na reforma da Constituição

BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-05 · Item · s/d

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06 · Dossiê/Processo · 15-12-1936 a 12-1936

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-110 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-111 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-112 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-113 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-114 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-115 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-116 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 62 da deputada Bertha Lutz ao art. 58, tratando dos vencimentos dos empregados públicos

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-117 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-118 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcionários públicos e seu custeio de deslocamento

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-119 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12 · Dossiê/Processo · 1-10-1937 a 15-10-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-120 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-121 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-123 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-124 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá ser imposta após recurso à Comissão de Eficiência

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-125 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo definindo o que entende-se por família, para salvaguardar os direitos do Estado

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-126 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-127 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-128 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-129 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-130 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-131 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-132 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo sobre direito a aposentadoria com vencimento integral no cargo imediatamente superior, ao funcionário civil com mais de 35 anos de serviço público federal sem penalidades

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-133 · Item · 23-09-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-134 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Bertha Lutz

Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-136 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-137 · Item · 23-9-1937

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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