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Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos

Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição

Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado

Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade aos cargos de governadores dos estados

Emenda dos constituintes Feliciano Penna e Chaves ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o domínio dos estados sobre as minas e terras devolutas

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos suprimindo o parágrafo único, artigo 63 do Projeto de Constituição, que trata das minas e terras devolutas

Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Virgílio Pessôa e Cyrillo de Lemos suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade para os cargos de governadores

Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal

Declaração de voto contrário do constituinte Ruy Barbosa às emendas ao Projeto de Constituição que transferem para os estados o domínio das terras, próprios nacionais e minas

Declaração de voto dos constituintes Thomaz Rodrigues, Gil Goulart, Domingos Vicente e outro contra a emenda ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito da União e dos estados de legislarem sobre viação férrea e navegação interior

Anais da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890

Anais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890

Anais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890

Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891

Anais da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891

Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891

Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado

Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal

Emenda do constituinte Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Manuel Barata e outros aos artigos 62, 63, 67 e 68 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização dos estados

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