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Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Série Emenda
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Redação Final do Projeto de Constituição

  • Terminadas as fases da discussão e aprovadas as emendas, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte remeteu o Projeto à Comissão Especial de Redação Final para redigí-las conforme o vencido, suspendendo as Sessões até o retorno do Projeto. O Presidente submete a redação à revisão do Congresso, em discussão única. É aprovada na mesma sessão. As emendas, apresentadas na revisão da Redação, depois de votadas separadamente, foram de novo enviadas à Comissão de Redação para proceder o acordo com o vencido. Revista a redação, foi aprovada pelo Congresso.
  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais referentes à 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 23 de fevereiro de 1891.

Discussão do Projeto de Constituição

  • Discussão do Projeto de Constituição a partir do parecer da Comissão Especial e da Constituição decretada dividida em 3 fases de discussão. MELHORAR.
  • A série é composta por 3 sub-séries com 51 dossiês com documentos originais da 8ª a 46ª e da 48ª a 58ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 18 de fevereiro de 1891.