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Anais da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890

Renúncia do Vice-Presidente do Congresso, que não é aceita, p. 859. – Sessão dia de Natal, p. 863. – O voto de louvor ao Exército e á Armada pela proclamação da República (adiamento da moção Americo Lobo), p. 863. – Votação do Titulo I do projeto de Constituição, do art. 12 até art. 15 – Órgãos da soberania nacional -, p. 865. – Discussão do Capitulo I, Secção I, do projeto de Constituição – Do Poder Legislativo – p. 870. Emendas, p. 870. – Das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (considerações e emenda do deputado Corrêa Rabello ao § 1o do art. 25), p. 872. - A República e varias questões nacionais (discurso do senador Saraiva), p. 875. – A Igreja e o Estado; o exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Tosta), p. 881.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890

Da competência dos Estados na decretação de impostos (declaração de voto), p. 896. – As rendas da Alfândega da Capital Federal, das estradas de ferro pertencentes á União e de outros serviços de caráter geral, nos dois semestres de julho a dezembro de 1889 e de janeiro a junho de 1890 (requerimento de informações do deputado Oiticica), p. 896. – Discussão do Capitulo I, Secção I, de projeto de Constituição, p. 904. – Reclamação sobre o tom da leitura da acta, p. 904. - Sistema de inscrição dos oradores para a discussão da Constituição (declaração do Presidente), p. 905. – Emendas, p. 905. – A discriminação das rendas, das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (discurso e substitutivo do deputado Bernadinho de Campos). p. 906, - Defesa do Ministro da Fazenda, Senador Ruy Barbosa; a discriminação das rendas (discurso do deputado Seabra), p. 917. – O capitulo I da Constituição (observações e emendas do deputado Zama), p. 933. – O exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Badaró), p. 941.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890

A discriminação das rendas (reclamação), p. 957. – Mudança do Congresso Constituinte (pedido do deputado Pedro Americo), p. 959. – As rendas da alfandega da Capital Federal, das estradas de ferro pertencentes á União, etc. etc. (discussão do requerimento de informações do deputado Oiticica), p. 961. – Discussão do Capitulo I, Secção I, do projeto da Constituição, p. 965. Emendas, p. 965. – Encerramento da discussão do Capitulo I do projeto de Constituição (requerimento do deputado José Mariano), p. 966. – A classificação das emendas no Capitulo I (requerimento do deputado Fróes da Cruz), p. 967. – Votação, do art. 16 até o art. 26 e emendas – Incompatibilidades Eleitorais, p. 967. – Declaração de voto, p. 981.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890

Equiparação dos subsídios de deputado e senador (declaração de voto), p. 984. – As prerrogativas da Câmara e Senado no Congresso Constituinte (indicação), p. 984. – Elegibilidade de ministros de religião para o congresso Nacional (explicação e requerimento do senador Amaro Cavalcanti), p. 984. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capitulo do projeto de Constituição (requerimento do deputado Jose Mariano), p. 986. – A elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (discussão e votação do Congresso considerando prejudicada a emenda do senador Amaro Cavalcanti; declaração de voto), p. 987. – Discussão do Capitulo II, Secção I, do projeto de Constituição, p. 992. – Emendas, 992. – Cingir os discursos ao capítulo em discussão (requerimento do deputado Retumba), p. 994. – A representação dos Estados no Congresso e a eleição do Presidente da Republica (discurso do deputado Epitacio Pessoa), 996. – Votação, do art. 27 até a parte final de uma emenda ao art. 28 – Caber á Câmara a iniciativa para declaração de guerra ou celebração de paz -. p. 1.004. – Discussão do Capitulo III do projeto de Constituição, p. 1.008. – Considerações sobre o projeto de Constituição; o Senado (discurso do deputado Barbosa Lima), 1.008. – Emendas, p. 1.015. - Encerramento da discussão do Capitulo III (requerimento do senador Amaro Calvacanti), p. 1.015. – Discussão do Capitulo IV do projeto de Constituição, p. 1.015. – Encerramento da discussão, p. 1.015. – Emendas, p. 1.015. – Discussão do Capitulo V do projeto de Constituição, p. 1.016. – Encerramento da discussão, p. 1.016. – Reclamação sobre o encerramento da discussão dos Capítulos IV e V; explicação do Presidente, p. 1.016.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 47ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1891

O encarecimento dos gêneros alimentícios no começo da República, pelos negociantes estrangeiros do comércio a retalho; a fome, nas classes pobres, provocada pela exploração comercial; o imposto em ouro e a lei Torrens obrigatória; o ex-Ministro da Fazenda; o proletariado; apelo aos poderes públicos (discurso do deputado Vinhaes), p. 447. – O incidente na votação das emendas ao art. 9° (retificação, do deputado José Marianno, a propósito de palavras suas referentes ao deputado Vinhaes), p. 453. – Votação (continuação), das emendas ao artigo 9°, até as emendas ao art. 26 – inelegibilidade para o Congresso Nacional, p. 454. – Declarações de Voto, p. 463

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891

A perpetuidade do nome General Benjamin Constant no Almanaque Militar (oficio do Ministério do Interior), p. 467. – Preterição de oradores na discussão do projeto de Constituição; a discriminação das rendas e o Estado do Pará; a União e os Estados (discurso do deputado Cantão), p. 467. – A incompatibilidade do deputado ou senador para ser presidente de banco ou companhia que gozar de favores do Governo Federal; os financeiros e plutocratas no Congresso Nacional (considerações e requerimento, do senador Ubaldino do Amaral, pedindo que seja declarado pelo Congresso se o art. 24 da Constituição se aplica aos atuais Congressistas), p. 473. – Reforma do Regimento, para que seja reduzido o expediente a um quarto de hora, durando as sessões cinco horas, e para ser permitida a apresentação de emendas, na mesma ocasião da 2ª discussão das emendas oferecidas em 2ª discussão (indicações do deputado José Marianno, com requerimento de urgência para serem as mesmas incluídas em ordem do dia), p. 478. – Votação, da emenda referente ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação, rejeitada, e das emendas ao art. 27 – fixação do número de deputados pelo Congresso, etc. até o substituto do deputado Leovigildo Filgueiras sobre a unidade do Direito, rejeitado o substitutivo do senador José Hygino, p. 480. – Declarações de voto, p. 489.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 49ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1891

A perpetuidade do nome General Benjamin Constant no Almanaque Militar (oficio do Ministério do Interior), p. 467. – Preterição de oradores na discussão do projeto de Constituição; a discriminação das rendas e o Estado do Pará; a União e os Estados (discurso do deputado Cantão), p. 467. – A incompatibilidade do deputado ou senador para ser presidente de banco ou companhia que gozar de favores do Governo Federal; os financeiros e plutocratas no Congresso Nacional (considerações e requerimento, do senador Ubaldino do Amaral, pedindo que seja declarado pelo Congresso se o art. 24 da Constituição se aplica aos atuais Congressistas), p. 473. – Reforma do Regimento, para que seja reduzido o expediente a um quarto de hora, durando as sessões cinco horas, e para ser permitida a apresentação de emendas, na mesma ocasião da 2ª discussão das emendas oferecidas em 2ª discussão (indicações do deputado José Marianno, com requerimento de urgência para serem as mesmas incluídas em ordem do dia), p. 478. – Votação, da emenda referente ao imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação, rejeitada, e das emendas ao art. 27 – fixação do número de deputados pelo Congresso, etc. até o substituto do deputado Leovigildo Filgueiras sobre a unidade do Direito, rejeitado o substitutivo do senador José Hygino, p. 480. – Declarações de voto, p. 489.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 51ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1891

O Tratado do comércio com os EE. UU. da América (considerações do deputado Vinhaes), p. 540. – A informação, pela Mesa, de incongruências ou contradições entre emendas novas e emendas aprovadas na 1ª e 2ª discussões (indicação do deputado Serzedello), p. 544. – Votação da emenda, do deputado Julio de Castilhos, á ultima parte do art. 50 – serem os relatórios dos ministros dirigidos ao presidente da República e distribuídos aos membros do Congresso, até o aditivo, do deputado Fróes da Cruz, ao Titulo II – Dos Estados e, depois, até a emenda, do deputado Barbosa Lima – Extinção da Guarda Nacional, p. 544. – Declarações de Voto, p. 544.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 52ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1891

O sistema indireto para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; o comparecimento dos ministros de Estado ao Congresso (reclamação do deputado Tosta sobre suas duas declarações de voto), p. 557. –Os bens Eclesiásticos outrora pertencentes aos jesuítas (pedido, do deputado Badaró, ao Ministério do Interior, de cópia das deliberações tomadas pelos governadores dos Estados), p. 559. – Liberdade de Imprensa (requerimento, do senador Urbano Marcondes e outros, sobre violências sofridas pela imprensa do Estado do Rio), p. 559. – O tratado de comércio do EE. UU. da América (Moção, do deputado Demetrio Ribeiro e outros, para que o Congresso recomende ao “chefe provisório do Governo” faça suspender em seus efeitos o tratado, até que sobre ele decida a representação nacional), p. 559 – Tratados: moção, do deputado Assis Brasil e outros, para que o Governo Provisório nenhum tratado assiene sem a cláusula de referenda do Poder Legislativo, exigindo a mesma cláusula para o tratado de comércio com os EE. UU. da América, p. 560. – Urgência, requerida pelo deputado Erico Coelho, e aprovada para entrarem em 1ª discussão, na próxima sessão, as moções dos deputados Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros, p. 563. – Votação, da emenda do deputado Adolpho Gordo, substitutiva do § 21 art. 33 – mobilização da milícia cívica dos Estados, etc., até a emenda do deputado Aristides Milton, ao § 21 do art.71. - manifestação das opiniões, pela imprensa, ou pela tribuna, p. 563. – Declarações de voto, p. 572.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 53ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1891

Os tratados, e principalmente, o tratado de comércio com os EE. UU. da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, e Assis Brasil e outros: defesa do tratado, pelo deputado Seabra: requerimento, do deputado Nilo Peçanha, para que o Governo, em sessão secreta do Congresso, explique em que condições celebrou o tratado; requerimento do Senador Amaro Cavalcanti, propondo o adiamento da discussão; votação empatada; considerações, do deputado Aristides lobo, apoiando a ideia da sessão secreta; adiamento da discussão, p. 575. - Votação, do aditivo, do deputado Viriato de Medeiros, ao n. 11 do art. 71 – inviolabilidade do domicílio, até o aditivo, dos deputados Oliveira Valadão e Gabino Bezouro, ao art. 76 – Supremo Tribunal Militar, p. 586 – Declarações de Voto, p. 590.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891

A unidade do Direito e a redação definitiva do n. 24 do art. 33 (requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, p. 733. – A unidade do Direito: Federação e Confederação, a organização do Poder Judiciário (retificação e explicação, do senador José Hygino, a propósito de apartes seus ao discurso do deputado Leopoldo de Bulhões, p. 733 – Protesto, do partido Teuto-brasileiro, de S. Paulo, contra a votação do Congresso sobre a nacionalização dos estrangeiros residentes no Brasil a 15 de novembro de 1889, e contra a nacionalização da cabotagem (telegrama e considerações do Deputado Moraes Barros,p.737. – O tratado de limites com a República Argentina (proposta, do senador Quintino Boyacuva, para que o novo Ministério entregue o caso ao estudo do Congresso, em sessão especial, p. 740. – Terceira discussão das emendas aprovadas em 2ª discussão, p. 742. – A nacionalização da cabotagem; a organização dos Estados e a mudança da capital; revisão da Constituição; a Monarquia; o ensino primário do Distrito Federal; a política do Distrito Federal no período da Constituinte; a organização judiciária no Distrito Federal (discurso do deputado Thomas Delfino), p. 743. – O Congresso Constituinte e a Constituição; a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República; crítica ao chefe do Governo Provisório (ressalva de um discurso do deputado Lopes Trovão), p. 749. – O encerramento da discussão (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 749. – Adiamento da votação (requerimento do deputado Zama; rejeitado), p. 750. – Votação, da emenda, do deputado Lacerda Coutinho, ao art. 1° - organização federal, até a emenda, do deputado Augusto de Freitas, ao n. 16 do art. 33 – correios e telégrafos, p.750. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, e José Avelino; discurso e moção do Senador Pinheiro Guedes, propondo que o Governo suspenda, de acordo com o Governo dos Estados Unidos da América, a execução do tratado, submetendo-o, após a aprovação da Constituição, ao Congresso Nacional, reunido, para esse fim, extraordinariamente; discurso do deputado Barão de Villa Viçosa, defendendo o tratado; adiamento da discussão, p.752. – Declaração de voto, p. 771.

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