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Anais da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre a permissão do Congresso modificar a Constituição, independente dos trâmites do artigo 85

Anais da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890

Emenda do constituinte Américo Lobo ao parágrafo 6º, artigo 57 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a Comissão Especial dos 21 membros