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Demétrio Xavier Redação (texto) Com objetos digitais
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Parecer contrário a que se modifique a redação da alínea d do art. 227  proposta pela emenda n.15-A
Parecer contrário a que se modifique a redação da alínea d do art. 227 proposta pela emenda n.15-A
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
Parecer sobre a Emenda nº 15 a comissão julga que o assunto fora abordado melhor no parágrafo úni...
Parecer sobre a Emenda nº 15 a comissão julga que o assunto fora abordado melhor no parágrafo único do art. 205