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Estatuto dos Funcionários Públicos Com objetos digitais
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Emenda nº 1 (XVI) acrescentando ao capítulo II sobre aponsentadoria
Emenda nº 1 (XVI) acrescentando ao capítulo II sobre aponsentadoria
Emenda nº 1 (XIII) sobre tempo de serviço em caso de guerra externa e Parecer a emenda nº 1 (XIII...
Emenda nº 1 (XIII) sobre tempo de serviço em caso de guerra externa e Parecer a emenda nº 1 (XIII) sugerindo alterações na redação
Emenda nº 1 (VII) Refere sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão funcio...
Emenda nº 1 (VII) Refere sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão funcionário
Emenda nº 1 (IV)  sobre o capítulo II e Parecer refere ao tratamento de servidores inativos e apo...
Emenda nº 1 (IV) sobre o capítulo II e Parecer refere ao tratamento de servidores inativos e aposentadoria
Emenda nº (XVII) que corrige a paginação do avulso do parágrafo único
Emenda nº (XVII) que corrige a paginação do avulso do parágrafo único
Parecer sobre a Emenda nº 16 pela reforma sobre a permanência do Corpo Diplomático e do Corpo Con...
Parecer sobre a Emenda nº 16 pela reforma sobre a permanência do Corpo Diplomático e do Corpo Consular
Emenda da Comissão de Estatuto nº 6 ao Artigo 80 referente a gratificação ao tesoureiro, ajudante...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 6 ao Artigo 80 referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores
Emenda nº 1 (VIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (VIII) sobre o art. 212 que trata sobre a aposen...
Emenda nº 1 (VIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (VIII) sobre o art. 212 que trata sobre a aposentadoria do corpo diplomático e do consulado.
Emenda nº 81 referente ao art. 4º sobre reclamações dos funcionários serem julgadas pelo Conselho...
Emenda nº 81 referente ao art. 4º sobre reclamações dos funcionários serem julgadas pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, com direito a recurso para o Presidente da República e deste para o Poder Legislativo
Emenda nº  52 referente ao art. 22 sobre as chefias de carácter efetivo
Emenda nº 52 referente ao art. 22 sobre as chefias de carácter efetivo
Emenda nº 91 referente ao art. 269 mantendo os direitos de promoções conferidas aos funcionários ...
Emenda nº 91 referente ao art. 269 mantendo os direitos de promoções conferidas aos funcionários por leis e regulamentações
Emenda nº 58 referente ao art. 44 sobre a promoção a cargos científicos
Emenda nº 58 referente ao art. 44 sobre a promoção a cargos científicos
Emenda nº 53 acrescentando entre os art. 22 e 23 quais as classes de oficiais administrativos que...
Emenda nº 53 acrescentando entre os art. 22 e 23 quais as classes de oficiais administrativos que poderão exercer os cargos de chefia em comissão ou efetiva
Emenda nº 48 referente ao art. 1 sobre o Estatuto ser expedido em conformidade com a Constituição...
Emenda nº 48 referente ao art. 1 sobre o Estatuto ser expedido em conformidade com a Constituição da República e orientado por suas normas
Emenda nº 49 referente ao art. 2º sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, todos os...
Emenda nº 49 referente ao art. 2º sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, todos os que exercem emprego remunerado pelos cofres públicos
Emenda nº 51 referente ao art. 7º sobre a comprovação de competências através de diplomas de Facu...
Emenda nº 51 referente ao art. 7º sobre a comprovação de competências através de diplomas de Faculdade e Institutos Técnicos ou científicos de idoneidade profissional reconhecida
Emenda nº [244] sobre atribuição de valores integrais aos funcionários que foram aposentados comp...
Emenda nº [244] sobre atribuição de valores integrais aos funcionários que foram aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas
Emenda nº 54 referente aos arts. 24 e 49 sobre as exigências para o preenchimento de cargos cient...
Emenda nº 54 referente aos arts. 24 e 49 sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos
Emenda nº 50 referente ao art. 3º sobre idade mínima de 18 anos e comprovação de nacionalidade e ...
Emenda nº 50 referente ao art. 3º sobre idade mínima de 18 anos e comprovação de nacionalidade e cidadania para concorrer a cargos e isentando as mulheres de comprovação de serviço militar
Emenda nº 88 referente o art. 270 sobre os direitos e garantias especificadas no Estatuto serem e...
Emenda nº 88 referente o art. 270 sobre os direitos e garantias especificadas no Estatuto serem estendidas a todos os servidores do Estado
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