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Descrição arquivística
Estatuto dos Funcionários Públicos Com objetos digitais
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Parecer da Comissão Especial sobre a  Lei Orgânica do Distrito Federal
Parecer da Comissão Especial sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal
Emenda nº 1 (VI) sugestão que seja redigido o parágrafo único do art. 211 e Parecer sobre a emend...
Emenda nº 1 (VI) sugestão que seja redigido o parágrafo único do art. 211 e Parecer sobre a emenda sobre vencimento variáveis calculados para aposentadoria
Projeto de Lei 490 A/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Projeto de Lei 490 A/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Emenda nº 1 (III) substitui o art. 268 que trata da aplicabilidade da lei aos militares de terra ...
Emenda nº 1 (III) substitui o art. 268 que trata da aplicabilidade da lei aos militares de terra e mar, com Parecer da Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Emenda nº 1 (IX) substitui o art. 221 sobre licença e vencimento de benefícios e Parecer rejeitan...
Emenda nº 1 (IX) substitui o art. 221 sobre licença e vencimento de benefícios e Parecer rejeitando esta emenda
Emenda nº 1 sobre direitos e deveres dos funcionários públicos, aposentadoria, jubilações, funcio...
Emenda nº 1 sobre direitos e deveres dos funcionários públicos, aposentadoria, jubilações, funcionários diplomáticos e consulares.
Parecer sobre a Emenda nº 18 sobre aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e os d...
Parecer sobre a Emenda nº 18 sobre aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e os do Colégio Pedro II
Parecer sobre a Emenda nº 13 referente ao art. 146 sobre cargos públicos serem exercidos sem dist...
Parecer sobre a Emenda nº 13 referente ao art. 146 sobre cargos públicos serem exercidos sem distinção de sexo
Emenda nº 1 (XVIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (XVIII) referente aos aposentados da Central do...
Emenda nº 1 (XVIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (XVIII) referente aos aposentados da Central do Brasil
Parecer favorável sobre a Emenda nº 1 (X) para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo d...
Parecer favorável sobre a Emenda nº 1 (X) para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do servidor público
Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória
Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória
Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) substituição do parágrafo único do art. 205 ref...
Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) substituição do parágrafo único do art. 205 referente ao tempo de serviço de servidores públicos
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as I...
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as Interventorias nos Estados e no Distrito Federal pelos funcionários federais
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XV) sobre substituição do art. 224 sobre aposentadoria e títulos de ...
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XV) sobre substituição do art. 224 sobre aposentadoria e títulos de inatividade pelo Ministério da Fazenda
Parecer sobre a Emenda nº 14 sobre a proibição de funcionário públicos gerirem bancos, empresas i...
Parecer sobre a Emenda nº 14 sobre a proibição de funcionário públicos gerirem bancos, empresas industriais, estabelecimentos comerciais e companhias
Parecer sobre a Emenda nº 2 sobre aposentadoria imediata devido o tempo de serviço ser superior à...
Parecer sobre a Emenda nº 2 sobre aposentadoria imediata devido o tempo de serviço ser superior à 35 anos
Parecer sobre a Emenda nº 1 a sugestão de definir juridicamente o termo funcionário público, dire...
Parecer sobre a Emenda nº 1 a sugestão de definir juridicamente o termo funcionário público, direitos e deveres a serviço do Estado
Parecer sobre a Emenda nº 5 acrescentando ao art. 205 a contagem de tempo de serviço público quan...
Parecer sobre a Emenda nº 5 acrescentando ao art. 205 a contagem de tempo de serviço público quando exercer cargo de comuissão
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos
Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos
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