Parecer da Comissão Especial sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal
- BR DFCD BERTHA LUTZ-BL2-02-34
- Item
- 19-8-1936
Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer da Comissão Especial sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal
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Projeto de Lei 490 A/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
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Possui parecer da Comissão de Estatuto sobre as emendas em 2ª discussão e emendas da mesma Comissão.
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Emenda nº 2 referente ao tempo de carreira superior à 35 anos para aposentadoria compulsória
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Parecer sobre a Emenda nº 1 (XII) art. 216 passou ter uma nova redação
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Parecer sobre a Emenda nº 4 referente a aposentadoria compulsória por idade superior à 68 anos
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