Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e artigo 82 do Projeto de Constituição, que tratam de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas e sobre exoneração no serviço público
Programa Diário da Constituinte nº 218
Programa Diário da Constituinte nº 385
Programa Diário da Constituinte nº 446
Programa Diário da Constituinte nº 468A
Programa Diário da Constituinte nº 476
Programa Diário da Constituinte nº 536
Parecer sobre a Emenda nº 15-A, ao artigo nº 228 letra d, incluindo acréscimo de 6 dias por mês para contagem de tempo para aposentadoria aos funcionários que trabalhem habitualmente em serviços noturnos
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 32, referente ao uso da caderneta do funcionário para identificação pessoal
Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego
Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento
Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo
Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal
Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos
Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros
Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição
Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil
Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas
Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição
Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário
