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Acervo
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados remetendo emendas aprovadas à resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados remetendo projeto de resolução que autoriza as Câmaras da Assembleia Geral Legislativa a prover e demitir seus empregados
Anexo 1: Ofício do Senado remetendo proposição e emendas sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Anexo 2: Emendas aprovadas pelo Senado ao projeto de resolução sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Anexo 1: Ofício do Senado à Câmara dos Deputados remetendo projeto de resolução que autoriza as Câmaras da Assembleia Geral Legislativa a prover e demitir seus empregados
Anexo 2: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a autorização das Câmaras da Assembleia Geral Legislativa a prover e demitir seus empregados
Anexo 3: Projeto de resolução do Senado sobre o sorteio secreto dos juízes para a pronúncia
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados comunicando a adoção de resolução que concede franquia postal a folhas periódicas e jornais nacionais
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados solicitando remessa de documentos relativos à criação de vilas em diversas províncias
Anexo 1: Ofício do Senado à Câmara dos Deputados remetendo projeto de lei sobre a criação de vilas, com emendas
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 21 de junho de 1828
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados encaminhando resolução que determinava a expedição de certidões de todos os atos oficiais praticados por tribunais ou por quaisquer empregados públicos
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 25 de junho de 1828
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados remetendo felicitações da Câmara da Vila de São Bento do Tamanduá (MG) à Câmara dos Deputados
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados sobre a adoção, pelo Senado, do projeto de resolução que incorpora a vila de Queluz e seu termo à Câmara de Ouro Preto (MG)
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 3 de julho de 1828
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados comunicando a sanção do projeto de resolução que incorpora a vila de Queluz e seu termo à Câmara de Ouro Preto (MG)
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 7 de julho de 1828
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados devolvendo documentos e comunicando concordância com o projeto de lei sobre os negócios do Banco do Brasil
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 8 de julho de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 10 de julho de 1828
Emendas do Deputado Vasconcellos sobre parecer da Comissão Especial do Código e revisão dos projetos do Código Criminal pelo Senado
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 12 de julho de 1828
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados encaminhando proposição com parecer favorável à solicitação de sanção imperial
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 15 de julho de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 17 de julho de 1828
Indicação do Deputado Vasconcellos, que propõe que os projetos de lei aprovados pela Câmara e remetidos ao Senado sejam sustentados por um deputado e um senador durante a discussão, sem direito a voto.
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 18 de julho de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 19 de julho de 1828
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados comunicando reunião para revisão dos projetos de códigos criminais