Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre

• AC 1823-D-104
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha

• AC 1823-D-109
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Comissão de Guerra regule o número de Tropas de 1ª Linha que deve haver no Império e seu soldo nas Províncias e na Capital. O dossiê inclui ofícios de encaminhamento, informações e mapas da força, munições, fortificações, despesas e d...

Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo

• AC 1823-D-140
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicite ao Governo informações sobre a Portaria de 31.12.1822, que encarregou o Oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros, Luís Moutinho Lima Álvares e Silva, da inspeção e revisão regular da matéria do Diário do Governo, antes...

Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre

• AC 1823-D-143
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se leia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre com referência ao veto absoluto e que, ao fim da leitura, se dêem vivas ao Imperador e às suas intenções constitucionalistas.

Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande

• AC 1823-D-174
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se oficie ao Governo no sentido de conceder liberdade imediata ao vigário Antônio Pereira Ribeiro e a outros presos no Rio Grande, por terem opinado contra o veto absoluto.

Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

• AC 1823-D-175
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se mande observar, na Província de Minas Gerais, o Decreto de 16.04.1821 que deu nova forma à arrecadação dos dízimos dos gêneros exportados, cobrados nas entradas das vilas e cidades. O dossiê inclui ofícios, representações, petições, ...

Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.

• AC 1823-D-182
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se leia e se declare vista com muito especial agrado a Proclamação de Sua Majestade o Imperador que desaprova, com princípios de harmonia, as ingerências das Câmaras do Norte e da Tropa de Porto Alegre sobre as deliberações desta Assemb...

Indicação s/n. sobre a criação de Companhia de Caçadores Milicianos, em Vacaria

• AC 1823-D-59
• Dossiê/Processo
• 1823-9-15

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a criação, no Distrito de Vacaria, Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, de uma Companhia de Caçadores Milicianos para repelir as incursões de índios selvagens.

Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias

• AC 1823-D-79
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.