Arquivo da Câmara

Programa Diário da Constituinte nº 507

Programa Diário da Constituinte nº 502

Programa Diário da Constituinte nº 496

Programa Diário da Constituinte nº 128

Programa Diário da Constituinte nº 122

Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890

Requerimento de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira

Requerimento de Serafim dos Anjos

Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais

Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial

Parecer n. 8 sobre anulação de um contrato de compra e venda de bens feito por Francisco Raposo de Vasconcelos.

Parecer n. 56 sobre revista de graça especialíssima, do processo de nulidade de testamento do Tenente-Coronel Antônio José Ramalho.

Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei

Parecer n. 51 sobre aumento de salários aos Escrivães, Tabeliães, Oficiais de Justiça e outrso serventuários dos Tribunais de Recife.

Parecer n. 50 sobre o pagamento de novos direitos relativos ao ofício de Meirinho do Tribunal do Desembargo do Paço.

Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral

Ofício da Câmara da Vila de São João da Palma, cabeça da Comarca de São João das Duas Barras

Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira

Representação de Manuel Felipe da Fonseca

Requerimento de Maria Joaquina

Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.

Parecer n. 6 sobre a preterição do Escrivão da Contadoria do Tribunal da Bula da Cruzada.

Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes

Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí

Parecer n. 16 sobre a criação de uma Companhia de Cavalaria Miliciana, no Rio de São Francisco.

Parecer n. 41 sobre uma revisão de processo contra os herdeiros do Brigadeiro Felicíssimo José Vitorino de Sousa.

Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.

Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24

Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.