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Justiça
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Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão
Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão
Requerimento de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira
Requerimento de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas
Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas
Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais
Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais
Requerimento de Maria Joaquina (escrava)
Requerimento de Maria Joaquina (escrava)
Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí
Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.
Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.
Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
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