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Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem.
Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem.
Parecer n. 3 sobre a resposta do M. do Império relativa à representação dos oficiais da Guarnição da Corte.
Parecer n. 3 sobre a resposta do M. do Império relativa à representação dos oficiais da Guarnição da Corte.
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823
Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
Parecer n. 17 sobre a eleição dos Deputados da Província Cisplatina.
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
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