Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
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Projeto de Lei n. 25 sobre as Mesas de Inspeção do Açúcar, do Tabaco e do Algodão
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
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Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro
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Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
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Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia
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Indicação n. 3 para se chamarem os Deputados suplentes da Bahia
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
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Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
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Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio
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Indicação n. 3 sobre o segredo das cartas do correio
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
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Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás
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Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
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Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida
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Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
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Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição
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Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição
Indicação n. 1 sobre a necessidade de informações relativas ao estado da administração pública
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Indicação n. 1 sobre a necessidade de informações relativas ao estado da administração pública
Indicação n. 2 para se pedir ao Arquivo Militar cartas geográficas e topográficas do Império
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Indicação n. 2 para se pedir ao Arquivo Militar cartas geográficas e topográficas do Império
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
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Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 3 sobre civilização dos índios na Província de Minas Gerais, e acerca de terras e estradas na região do Rio Doce.
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Parecer n. 3 sobre civilização dos índios na Província de Minas Gerais, e acerca de terras e estradas na região do Rio Doce.
Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
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Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado.
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Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado.
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
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Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
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Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
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Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
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Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.