Indicação n. 1 sobre extinção dos impostos de carnes verdes e farinha de mandioca
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Indicação n. 1 sobre extinção dos impostos de carnes verdes e farinha de mandioca
Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
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Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
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Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
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Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
Requerimento para se dar destino às Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim
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Requerimento para se dar destino às Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim
Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos.
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Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos.
Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro.
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Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro.
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
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Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
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Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
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Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.
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Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.
Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
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Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
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Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.
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Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.
Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
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Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
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Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
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Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
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Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.
Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
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Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
Parecer n. 35 sobre pagamento de licença para a venda de certos gêneros na Vila de Itaguaí.
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Parecer n. 35 sobre pagamento de licença para a venda de certos gêneros na Vila de Itaguaí.