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Cargos e funções Com objetos digitais
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Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, cad...
Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros
Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
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Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições