Mostrando 27 resultados Descrição arquivística
Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicite ao Governo informações sobre a Portaria de 31.12.1822, que encarregou o Oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros, Luís Moutinho Lima Álvares e Silva, da inspeção e revisão regular da matéria do Diário do Governo, antes...
Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que as Comissões de Guerra e de Constituição emitam parecer quanto à legitimidade dos vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército.
Indicação n. 1 para se criar uma Junta de Saúde Pública
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja criada uma Junta de Saúde Pública que reúna as atribuições, encargos e jurisdição do Físico-Mor, Provedor-Mor da Saúde e Cirurgião-Mor do Império e da qual façam parte estes membros e outros que a Assembléia designar.
Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.
Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação do Desembargador José da Silva Loureiro e requerimento de Antônio Lopes Salgado e outros, a respeito das queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença, Miguel Rodrigues da Costa, que, unido a...
Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação de Frei Manuel Pinto de Azevedo, Capelão e Cura da Aldeia de São Luís Beltrão, Vila de Resende, que se queixa do Diretor dos Índios daquela Aldeia, Joaquim de Araújo e Sampaio, pelo estado de abandono e...
Parecer n. 3 sobre o aumento de ordenado aos Amanuenses e outros Oficiais do Tesouro Público.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimentos dos Amanuenses, Praticantes e Correios do Tesouro Público que pretendem aumento de salário.
Parecer n. 8 sobre aumento de salários aos Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro, empregados no serviço de transporte de cargas das embarcações para terra, que solicitam aumento de ordenado, em paridade com os Guardas dos Armazéns.
Parecer n. 9 sobre a diminuição dos vencimentos de Antônio Joaquim Nogueira da Gama.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Joaquim Nogueira da Gama, Deputado-Escrivão da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que se queixa da Provisão do Tesouro Público, de 12.12.1822, pela qual teve reduzidos seus vencimentos.
Parecer n. 13 sobre a falta de certa quantia em um dos cofres do Tesouro.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Francisco Duarte Nunes, Fiel-Pagador do Tesouro Público, que solicita aposentadoria com todos os vencimentos e auxílio para liquidar a dívida de 6.800$000 que contraiu para repor a diferença encontrada no ...
Parecer n. 19 sobre o objeto do Parecer n. 13, desta Comissão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Francisco Duarte Nunes, Fiel-Pagador do Tesouro Público, que solicita aposentadoria com todos os vencimentos e auxílio para liquidar a dívida de 6.800$000 que contraiu para repor diferença encontrada no balanço do segundo semestre de 1822.
Parecer n. 27 sobre a gratificação pedida pelo lente da aula de taquigrafia na Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Isidoro da Costa e Oliveira Júnior, Oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, que solicita gratificação pelas aulas de Taquigrafia ministradas aos encarregados desse serviço na Assembléia.
Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Joaquim Floriano de Toledo, 2º Oficial da Secretaria do Governo de São Paulo, que solicita aumento de vencimento.
Parecer n. 35 sobre o aumento de ordenado pedido pelo Alcaide-pequeno da Câmara do Rio de Janeiro.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Luciano José Gomes, Alcaide-pequeno da Câmara do Rio de Janeiro, que solicita aumento de vencimentos.
Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de Carlos Augusto Nogueira da Gama, 2º Escriturário da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que solicita auxílio, visto ter sido aposentado sem vencimentos por não ter título de nomeação confirmado ...
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de Tomás de Vilanova Portela, Professor de Gramática Latina, da Ilha Grande, que solicita a equiparação de seus vencimentos aos dos Professores da Corte.
Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de Baltazar Caetano Carneiro, Tesoureiro da Câmara da Vila de São Salvador dos Campos de Goitacases, Espírito Santo, que solicita vencimentos pelo trabalho que executa na arrecadação dos rendimentos dos contrat...
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de João de Deus Matos, Porteiro e Guarda-livros do Museu da Corte, que solicita o reajustamento de seu salário, por equiparação ao do Porteiro do Tesouro Público e das demais Secretarias de Estado.
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega do Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas em P...
Parecer n. 14 sobre a denegação de uma gratificação.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Domiciano Pinto Drumond, Cirurgião da sumaca Elisa, vinda de Cabinda (África) carregada de escravos, o qual se queixa do não recebimento da gratificação determinada pelo Alvará de 24.11.1813.