- AC 1823-D-185
- Dossiê/Processo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam suspensas as datas de sesmarias e que a Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre as terras públicas.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam suspensas as datas de sesmarias e que a Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre as terras públicas.