Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.
Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se nomeie uma Deputação para levar a S.M.I. o voto de graças da Assembléia pela fala do Imperador proferida na Sessão de Instalação, a 3 de maio de 1823.
Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a conclusão do processo movido contra o Dep. Pedro José da Costa Barros, eleito pela Província
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Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se nomeie uma Comissão especial secreta par indicar meios energéticos que nos livrem dos laços dos nossos inimigos e das ciladas de seus emissários e sugere a suspensão de direitos civis, se necessário.
Registro das Emendas às Propostas
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Relativo às Sessões de 6 de maio a 29 de outubro de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que, a bem da Fazenda do Império, se diga ao Governo que faça suspender o provimento de todos os benefícios eclesiásticos e recolha ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo, até que se estabeleça uma constituição para a Igreja Brasiliense, ou lei especial que regulamente o assunto.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de duas ordenanças efetivas de Cavalaria para o serviço da Assembléia e que a Biblioteca Pública forneça à Assembléia os livros que esta necessite no decurso do seu trabalho.
Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que, devido ao não comparecimento do Deputado Miguel Joaquim de Cerqueira Silva, nomeado pela Província de Alagoas, seja convocado o seu suplente.
Indicação n. 1 para ser incumbido o Diário da Assembléia a um redator interino
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Oficial-maior da Secretaria, Teodoro José Biancardi, seja encarregado interinamente da redação do Diário da Assembleia.
Indicação n. 2 oferecendo um projeto de regulamento para a redação do Diário da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe um plano de regulamento provisório do serviço da redação do Diário da Assembleia, dispondo sobre sua elaboração, impressão, revisão, distribuição e quadro de funcionários (Redator, Taquígrafo, Escriturário, Serventes e Administrador de Vendas do Diário) suas atribuições e ordenados.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a fixação do número de empregados necessários à Secretaria da Assembléia nas categorias de Porteiro, Ajudante de Porteiro, Guarda-livros e Oficiais.
Mesa
Indicação n. 1 sobre a necessidade de informações relativas ao estado da administração pública
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas informações ao Governo sobre o estado atual de todos os ramos da administração pública e sobre as irregularidades que mais necessitem ser sanadas.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Solicita que o Governo de ciência à Câmara de todas as notícias internas e externas sobre a segurança do Estado e a estabilidade do Império, e que se nomeie uma Comissão particular que cuide deste assunto.
Indicação n. 3 sobre recrutamento para o Exército
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se recomende à Comissão de Guerra que, juntamente com a de Estatística, organize um regulamento provisório de recrutamento para o Exército do Brasil.
Indicação n. 1 sobre o número de empregados precisos no serviço da Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe, para os serviços da Assembléia, a criação de cargos de Porteiro-Mor, Ajudantes, Arrumadores para as Galerias, Contínuos e Encarregados de Limpeza.
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe a nomeação de membros para a Comissão de Fora de Saúde Pública: Conselheiros Vicente Navarro de Andrade, Francisco Manuel de Paula e Dr. Antônio Ferreira França.
Indicação n. 2 para a publicação de um Manifesto do Governo às Nações
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se convide o Governo a fazer um Manifesto às Nações demonstrando a justiça da conduta do Brasil, desde 12.10.1822, bem como os propósitos que o animam.
Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem informações às Câmaras do Império sobre lugares insalubres e sujeitos a enfermidades endêmicas ou epidêmicas.