- BR DFCD AC1823-A-3
- File
- 05-05-1823 a 06-10-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
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Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Registro das Emendas às Propostas
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Relativo às Sessões de 6 de maio a 29 de outubro de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
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Propõe a nomeação de duas ordenanças efetivas de Cavalaria para o serviço da Assembléia e que a Biblioteca Pública forneça à Assembléia os livros que esta necessite no decurso do seu trabalho.
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Propõe a fixação do número de empregados necessários à Secretaria da Assembléia nas categorias de Porteiro, Ajudante de Porteiro, Guarda-livros e Oficiais.
Mesa
Indicação n. 3 sobre a nomeação do Porteiro e Ajudantes de Porteiro da Secretaria da Assembléia
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Propõe a nomeação de José Antônio de Oliveira Guimarães para Porteiro da Assembléia e de José Joaquim Borges e José de Almeida Saldanha para Ajudantes de Porteiro.
Mesa
Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia
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Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.
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Propõe o aumento do número de membros da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e a nomeação de Comissões de Fora para tratar dos diferentes assuntos de sua competência.
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
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Propõe a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra: Primeiro Almirante Lord Cochrane, Almirante Rodrigo Pinto Guedes, Marechal-de-Campo Joaquim de Oliveira Álvares, Brigadeiro Quartel-Mestre General Manuel da Costa Pinto, Brigadeiro Ajudante-General Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda, Capitão-de-Mar-e-Guerra Diogo Jorde de Brito, Coronel de Engenheiros Francisco Cordeiro da Silva Torres e Coronel de Engenheiros Francisco José de Sousa Soares de Andréa.
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Propõe, sob a forma de artigos a serem acrescentados ao Regimento Interno da Assembléia (Cap. 10. Arts. 157 a 162), a regulamentação dos trabalhos da Comissão de Fora de Marinha e Guerra quanto à regularidade de comunicações com a respectiva Comissão Interna.
Indicação s/n. sobre a criação de Companhia de Caçadores Milicianos, em Vacaria
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Propõe a criação, no Distrito de Vacaria, Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, de uma Companhia de Caçadores Milicianos para repelir as incursões de índios selvagens.
Indicação n. 1 sobre o número de empregados precisos no serviço da Assembléia
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Propõe, para os serviços da Assembléia, a criação de cargos de Porteiro-Mor, Ajudantes, Arrumadores para as Galerias, Contínuos e Encarregados de Limpeza.
Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia
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Propõe, para os serviços da Assembléia, a nomeação de Pedro Ursini Grimaldi (Porteiro-Mor), Sebastião José da Silva e Miguel Maria Mora (Contínuos), e Joaquim Gomes de Ataíde (Encarregado de Limpeza).
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
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Propõe a mudança do expediente da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões, por ter sido destinada ao Arquivo a sala ocupada pela referida Secretaria.
Indicação n. 1 para ser incumbido o Diário da Assembléia a um redator interino
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Propõe que o Oficial-maior da Secretaria, Teodoro José Biancardi, seja encarregado interinamente da redação do Diário da Assembleia.
Indicação n. 2 oferecendo um projeto de regulamento para a redação do Diário da Assembléia
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Propõe um plano de regulamento provisório do serviço da redação do Diário da Assembleia, dispondo sobre sua elaboração, impressão, revisão, distribuição e quadro de funcionários (Redator, Taquígrafo, Escriturário, Serventes e Administrador de Vendas do Diário) suas atribuições e ordenados.
Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário
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Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.
Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos
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Fornece dados para a elaboração de folha de pagamento dos Taquígrafos da Assembleia.
Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia
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Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.
Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia
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Propõe a nomeação de Eustáquio Adolfo de Melo e Matos para 2º Redator do Diário da Assembleia.
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública
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Propõe a nomeação de membros para a Comissão de Fora de Saúde Pública: Conselheiros Vicente Navarro de Andrade, Francisco Manuel de Paula e Dr. Antônio Ferreira França.