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Propostas e Indicações
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Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia
Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira
Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Registro das Emendas às Propostas
Registro das Emendas às Propostas
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 3 para não se adiarem pareceres sem se falar em oposição a eles
Indicação n. 3 para não se adiarem pareceres sem se falar em oposição a eles
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
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